O que a LDB 9394 96 diz sobre o direito à educação?

O que a LDB 9394 96 diz sobre o direito à educação?

Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.