Como citar o Código Penal de 1890?
Como citar o Código Penal de 1890?
Como citar essa publicação A sociedade e a Lei: o Código Penal de 1890 e as novas tendências penais na primeira República. In: Justiça e História, v. 3, n. 6.
Que código foi criado em 1890 e do que se tratava?
O Código de 1890 previa a pena de prisão celular para a quase totalidade dos crimes. ... Sua aplicação era prevista para os crimes políticos, para os que atentavam contra a Constituição política da República, contra o funcionamento dos poderes, ou ainda para aqueles que promoviam uma conspiração.
Como é aprovado o Código Penal?
Artigo 1.º O Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, é revisto e publicado em anexo. Art. 2.º - 1 - São revogadas as disposições legais avulsas que prevêem ou punem factos incriminados pelo Código Penal. 2 - São revogadas as seguintes disposições:
Qual o Código Penal do Brasil?
12Código Penal c)contra a administração pública, por quem está a seu serviço; d)de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil; II – os crimes: a)que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; b)praticados por brasileiro;
Qual o Código Penal Atualizado até abril de 2017?
Código Penal Código Penal Edição atualizada até abril de 2017 Código Penal SENADO FEDERAL Mesa Biênio 20 Senador Eunício Oliveira PRESIDENTE Senador Cássio Cunha Lima PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE Senador João Alberto Souza SEGUNDO-VICE-PRESIDENTE Senador José Pimentel PRIMEIRO-SECRETÁRIO Senador Gladson Cameli SEGUNDO-SECRETÁRIO
Como fazer referências de documentos jurídicos?
As leis e instrumentos jurídicos, como quaisquer outras fontes de consulta, em trabalhos científicos de toda natureza (artigo, monografia, dissertação, tese, entre outros) também devem obedecer às normas ABNT para citação e referência bibliográfica. Para isto a NBR 6063:2002 instrui, no tópico 7.9, como fazer referências de Documento Jurídico.
