Quais são os principais pontos do Estatuto do Idoso?
Quais são os principais pontos do Estatuto do Idoso?
O que é o Estatuto do Idoso
- direito à vida;
- direito à saúde;
- direito à alimentação;
- direito à educação;
- direito à cultura;
- direito ao esporte;
- direito ao lazer;
- direito ao trabalho;
Como fazer referência Bibliografica do Estatuto do Idoso?
______. Estatuto do idoso: lei federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. Brasília, DF: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2004.
Qual é o estatuto que protege o Idoso?
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) tem o objetivo de garantir os direitos à pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Qual o estatuto do idoso?
Estatuto do Idoso Estatuto do Idoso 3ª edição 2ª reimpressão MINISTÉRIO DA SAÚDE Brasília – DF 2013 ESTATUTO DO IDOSO 3ª edição 2ª reimpressão MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Brasília – DF 20 Ministério da Saúde.
Qual a lei que sancionou o estatuto do idoso?
LEI N.º 10.741, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2003 Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Qual é a normalização do idoso?
Normalização: Gabriela Leitão Revisão: Mara Pamplona e Lilian Assunção Capa e projeto gráfico: Débora Flaeschen Diagramação: Carla Vianna Prates Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica Brasil. Ministério da Saúde. Estatuto do Idoso / Ministério da Saúde - 3. ed., 2. reimpr. - Brasília : Ministério da Saúde, 2013. 70 p.
Qual a garantia dos direitos do idoso?
A garantia desses direitos está determinada na legislação com o advento do Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741, de 1ode outubro de 2003 –, considerada uma das maiores conquistas da população idosa brasileira.
