O que é declaração de óbito?

O que é declaração de óbito?

A declaração de óbito é uma voz que transcende a finitude do ser e permite que a vida retratada em seus últimos instantes possa continuar a serviço da vida. Para além dos aspectos jurídicos que encerra, a Declaração de Óbito é um instrumento imprescindível para a construção de qualquer tipo de planejamento de saúde.

Onde conseguir o formulário para atestação do óbito?

Os formulários de Declaração de Óbito podem ser obtidos na Secretaria Municipal da Saúde, à Rua General Jardim, nº 36, 5º andar, de segunda à sexta, das 10:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00.

Qual a exigência legal para a constatação de um óbito?

legislação do país. Portanto, ocorrida uma morte, o médico tem obrigação legal de constatar e atestar o óbito, usando para isso o formulário oficial “Declaração de Óbito”. É aquele cuja causa básica é uma doença ou um estado mórbido.

Como fazer a declaração de óbito?

a Declaração de Óbito é impressa em papel especial carbonado, em três vias e, antes de ser preenchida, o conjunto deverá ser destacado do bloco; o preenchimento deve ser feito à máquina ou em letra de fôrma com caneta esferográfica; devem ser evitadas, sempre que possível, emendas ou rasuras.

Quais são as instruções para o preenchimento da Declaração de óbito?

Este manual tem a finalidade de fornecer instruções para o preenchi- mento da Declaração de Óbito (DO), responsabilidade, em princípio, do mé- dico.

Qual o destino das três vias para a declaração de óbito?

No anexo III está apresentado o fluxo preconizado pelo Ministério da Saúde para a Declaração de Óbito. O destino de cada uma das três vias é o seguinte: Primeira via: recolhida nas Unidades Notificadoras, devendo ficar em poder do setor responsável pelo processamento dos dados, na instância municipal ou na estadual;

Qual a declaração de óbito do Ministério da Saúde?

A Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS). É composta de três vias autocopiativas, prenumeradas sequencialmente, fornecida pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde conforme