Como corrigir um formal de partilha?
Como corrigir um formal de partilha?
A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.
É possível modificar partilha já homologada?
A homologação de um acordo diverso daquele já homologado e transitado em julgado em ação de divórcio consensual é possível mesmo nos casos em que o novo ajuste envolve partilha de bens diferente da que havia sido estabelecida inicialmente entre as partes.
Quando se expede formal de partilha?
O Formal de Partilha é um documento, expedido ao final do inventário, que atesta como os bens do falecido foram partilhados. Quanto o Inventário se encerra e é baixado, com a expedição do Formal de Partilha, a figura do espólio desaparece.
Qual a forma de partilha?
RI – FORMAL DE PARTILHA – RETIFICAÇÃO POR ESCRITURA – ERROS MATERIAIS – INOCORRÊNCIA – ALTERAÇÃO DE SUA SUBSTÂNCIA – VEDAÇÃO Foi me apresentado formal de partilha processado via judicial, devidamente concluído.
Como fazer retificações de bens?
Com fundamento na desjudicialização e nos princípios da economia processual e da celeridade, algumas retificações podem ser feitas por escritura ou até mesmo a requerimento direto do advogado ao Registrador. Casos simples como a qualificação das partes ou erros simples na descrição de bens, podem ser corrigidos sem a intervenção judicial.
Qual o prazo de anulação da partilha?
Extingue-se em um ano o direito de anular a partilha. A questão do [exíguo] prazo específico de 01 (um) ano encontra inclusive respaldo em decisões do STJ (REsp 1.677.422/SP, p.ex.) - prazo único e específico para a anulação da partilha no âmbito da sucessão hereditária.
Como foi homologado o plano de partilha?
Conforme se colhe dos autos, já foi homologado o plano de partilha apresentado pelos herdeiros, bem como já houve a concordância da Fazenda do Estado em relação ao imposto recolhido. Assim sendo, requer a Vossa Excelência que se digne determinar a expedição de formal de partilha, com finalidade de regularizar os bens partilhados.
