Pode ter reunião de condomínio na pandemia?

Pode ter reunião de condomínio na pandemia?

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta que permite que as assembleias de condomínio e deliberações de órgãos associativos sejam feitas virtualmente, garantindo direito de voz a todos os participantes.

Como ficam as assembleias de condomínio na pandemia?

O agravamento do quadro da pandemia justifica a realização da assembleia ordinária, de natureza obrigatória, na forma virtual para proteção e segurança dos participantes. ... A realização da assembleia de forma presencial contraria as diretrizes governamentais para combate à disseminação da pandemia.

Quem pode participar da reunião de condomínio?

Desse modo, podem participar das assembleias o síndico, proprietários, representantes legais com procuração específica e os inquilinos, no entanto, estes somente podem votar quando tratar-se de assunto não seja sobre despesas extraordinárias.

O que é assembleia ordinária de condomínio?

De acordo com o Código Civil, a Assembleia Geral Ordinária é um tipo de reunião de condomínio que ocorre obrigatoriamente uma vez por ano. A AGO é convocada pelo síndico, ou por moradores que representem o mínimo de ¼ das frações do condomínio, ou como determinar a convenção.

Como proceder em uma assembleia de condomínio?

Como funciona a assembleia de condomínio? O síndico é o responsável pela convocação de uma assembleia. Esta deve ser feita por uma carta específica a este fim, individual para cada morador, contendo data, hora e a pauta a ser discutida e entregue de praxe pelo menos 8 dias úteis antes da realização da mesma.

Para que serve assembleia de condomínio?

A assembleia de condomínio é uma reunião que visa definir decisões importantes, que impactem na vida de todos os moradores. Assim, em assembleia, são acordados os mais diferentes temas. ... Por exemplo, para que a assembleia tenha validade, todos os condôminos precisam ser convidados.

Como serão feitas as comunicações aos condóminos durante a pandemia?

Mais tarde, caso assim se entenda, o condomínio poderá imputar a responsabilidade ao proprietário da fração. Como deverão ser feitas as comunicações aos condóminos durante a pandemia? Neste período, recomendamos que todas as comunicações sejam efetuadas por e-mail e, se possível, que as mesmas sejam afixadas à entrada do prédio.

Qual o tema da reunião do condômino?

Dependendo do tema da reunião, realiza-se votações entre os condôminos para a tomada de decisões. Porém, neste cenário atual, de pandemia do novo coronavírus, a realização destas reuniões tornou-se inviável, pois aglomerações devem ser evitadas.

Quais são as vantagens da reunião virtual de condomínio?

As reuniões e assembleias virtuais de condomínio proporcionam inúmeras vantagens. Além de evitar aglomerações, e assim, neutralizar o risco de contaminação do síndico profissional e moradores, a reunião virtual oferece comodidade, praticidade e flexibilidade.

Como atuar em condomínios normais?

Saber como atuar quando um ou mais vizinhos não cumprem as regras básicas de bom senso e a que estão obrigados, é uma das questões mais frequentes num condomínio em tempos ditos normais. Se a isto, acrescentarmos uma crise de saúde pública e medidas extra de confinamento em casa, as tensões podem escalar.