Como fazer referência ao Código de Processo Penal?

Como fazer referência ao Código de Processo Penal?

______. Código de Processo Penal. decreto lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del3689.htm.

Como citar jus Com br?

http://jus.com.br/artigos/4262. Acesso em: , 17:37:00. ______. Código Penal Militar.

Como citar exposição de motivos de lei?

_______. Exposição de Motivos do Código de Processo Penal. Decreto Lei nº. 3.689 de 03 de outubro de 1941.

Qual o motivo do Código de Processo Penal?

Exposição de Motivos do Código de Processo Penal. Decreto Lei nº. 3.689 de 03 de outubro de 1941. In: Vade mecum penal e processual penal . 3ª ed. Noteroi, RJ: Impetus, 2012. p.228-233.

Quais são os procedimentos especiais do Código de Processo Penal?

Observação: existe diversos procedimentos especiais no corpo do Código de Processo Penal e até mesmo fora, então não serão abordados todos os procedimentos especiais pelo fato de ser bastante extenso a sua variedade.

Por que o código de Processo Penal não é sistemático?

Os procedimentos são bastante diversificados, o Código de Processo Penal não é sistemático como o Código de Processo Civil. Tanto é que algumas leis processuais penais especiais carregam em seu bojo procedimentos em conformidade com o delito. Vamos começar distinguindo o óbvio, processo que não se confunde com procedimento.

Quais são os reflexos do novo Código de Processo Civil?

Procedimento comum ordinário (artigos 3 do CPP) e os reflexos do Novo Código de Processo Civil. 2.1.1. Natureza Jurídica do recebimento da petição inicial. 2.1.2. Interrogatório. 2.1.3. Testemunhas. 2.1.4. Defesa Preliminar. 2.1.5. Aplicação do novo Código de Processo Civil por analogia. 2.2.