Como fazer para mudar o registro de nascimento?

Como fazer para mudar o registro de nascimento?

É necessário levar todos os documentos e certidões ao cartório de registro e pedir para fazer a retificação do nome e/ou do gênero na certidão de nascimento. A retificação pode ser solicitada em qualquer cartório, mas o procedimento será feito na unidade em que a pessoa foi registrada pela primeira vez.

Qual o foro competente para ação de retificação de registro civil?

Julgar os pedidos de retificação de registro civil dispõe de competência facultada tanto ao foro da comarca na qual foi lavrado o assento a ser retificado quanto do domicilio do autor. ... COMARCA DA LAVRATURA DO ASSENTO OU DO DOMICÍLIO DO AUTOR. ART. 109, § 5º, DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS.

Qual a necessidade de retificação de certidão de nascimento?

A retificação de certidão de nascimento acontece com bastante frequência aqui no Brasil. Os casos mais comuns são os de erros de ortografia e de informações imprecisas. A ausência de uma letra na descrição do nome, por exemplo, já determina a necessidade de uma retificação.

Como solicitar o registro de nascimento?

O registro de nascimento exige o comparecimento do declarante perante Autoridade Consular, seja na sede do Consulado-Geral, seja em Consulado Itinerante. Não existe a possibilidade de o registro consular ser solicitado por via postal ou por procuração.

Como é possível a retificação de registros de pessoas falecidas?

A jurisprudência entende ser possível a retificação de registros de pessoas falecidas, desde que o requerente seja descendente direto do falecido.

Quem pode solicitar a retificação da certidão?

O pedido de retificação da certidão pode ser feito pelo interessado, por seu representante legal ou por um procurador. Entende-se por interessado “qualquer pessoa cujo próprio registro venha a ser atingido pela averbação ou retificação requerida, ou mesmo qualquer descendente daquele cujo registro se pretende seja averbado ou retificado.”