O que é retificação de nome e gênero?
O que é retificação de nome e gênero?
A pessoa interessada poderá solicitar, diretamente nos cartórios de registro civil de pessoas naturais, a alteração de seu gênero e de seu nome no registro de nascimento e de casamento, incluindo os agnomes indicativos de gênero ou descendência (filho, neto, júnior e etc).
Como funciona o processo de retificação de registro civil?
Como é cediço, as retificações de registro civil podem ser realizadas pela via judicial ou administrativa, conforme o caso. O artigo 13, inciso I, da Lei 6.015/73 permite que alguns atos do registro civil possam ser praticados a requerimento verbal ou escrito dos interessados, independentemente de ordem judicial.
Como iniciar a retificação do seu registro?
O primeiro passo para dar início à retificação do seu registro é reunir todos os documentos exigidos pelo Provimento nº 73/2018 do CNJ. Fizemos uma lista ao final deste guia com todos os documentos necessários. Checar a data de emissão das certidões de nascimento e de casamento (se for o caso): As certidões podem ter, no máximo, 90 dias.
Como foi criado o procedimento de retificação?
O procedimento de retificação foi criado há pouco tempo, o que significa que ainda existe muito desconhecimento sobre como ele deve ocorrer. Por essa razão, a pessoa interessada na retificação deve estar especialmente informada de seus direitos, entendendo o que de fato as normas exigem para a sua realização.
Quem pode fazer o pedido de retificação?
Quem pode fazer o pedido de retificação? O pedido de retificação da certidão pode ser feito pelo interessado, por seu representante legal ou por um procurador.
Quem pode solicitar a retificação da certidão?
O pedido de retificação da certidão pode ser feito pelo interessado, por seu representante legal ou por um procurador. Entende-se por interessado “qualquer pessoa cujo próprio registro venha a ser atingido pela averbação ou retificação requerida, ou mesmo qualquer descendente daquele cujo registro se pretende seja averbado ou retificado.”
