Como criar uma sociedade em conta de participação?

Como criar uma sociedade em conta de participação?

Para criar uma Sociedade em Conta de Participação é necessário consenso entre as partes, não precisando de registro em cartório ou perante a Junta Comercial.

Como inscrever uma sociedade em conta de participação no CNPJ?

Para efetuar o cadastro exigido, porém, torna-se necessário apresentar à Receita Federal o contrato que constituiu a SCP, revelando, portanto, quem são os sócios ocultos.

Quais os tipos de sociedade em conta de participação?

Formada por dois tipos de sócios, o sócio ostensivo (sociedade limitada) e o sócio oculto ou participante (investidor), a Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma alternativa de captação de recursos de crédito e de investimento, sendo a responsabilidade civil pelos negócios jurídicos de exclusividade do sócio ...

Qual o conceito de sociedade em conta de participação?

A Sociedade em Conta de Participação ("SCP") é uma reunião de pessoas físicas ou jurídicas para a produção de um resultado comum, operando sob a responsabilidade integral de um "sócio ostensivo".

Quem pode constituir sociedade em conta de participação?

991 do Código Civil de 2002, na sociedade em conta de participação a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

Como contabilizar participação em SCP?

O patrimônio da SCP será formado através do aporte de capital dos sócios participantes e do sócio ostensivo. Esse aporte dos Sócios Participantes será contabilizado no Ativo do Sócio Ostensivo e terá como contrapartida uma conta do tipo “Capital Social – SCP”.

Para que serve o CNPJ da SCP?

Além disso, a obrigação de inscrição de SCP no CNPJ gera o risco de responsabilização dos sócios participantes - que devem responder somente perante o sócio ostensivo, nos termos do contrato - perante terceiros. Ainda que previsto no artigo 5º, X e XII da Constituição Federal, o sigilo não possui caráter absoluto.

Quais são os tipos das sociedades personificadas?

Uma sociedade personificada pode ser subdividida em duas classificações: ... Visto a abrangência de sua denominação, consequentemente há uma variedade de espécies as quais podem se encaixar como uma sociedade empresária, sendo as Sociedades Anônimas e as Sociedades Limitadas os exemplos mais comuns.

Qual a natureza jurídica da sociedade em conta de participação?

Em geral a conta de participação é conceituada como uma sociedade não-personificada, ou seja, sem personalidade jurídica, sem firma ou denominação social, sem autonomia patrimonial, formada por duas ou mais pessoas com desígnios semelhantes que reúnem esforços para atingir um objetivo comum.