Como fazer o pedido de tutela antecipada?
Como fazer o pedido de tutela antecipada?
O procedimento da tutela antecipada é composto pelas seguintes etapas:
- Petição inicial.
- Análise pelo juiz do pleito.
- Concessão ou não da tutela.
- Emenda à inicial.
- Apresentação de dados para citação.
- Audiência de conciliação.
- Contestação.
- Extinção do processo com ou sem resolução do mérito.
Qual a finalidade da tutela de urgência?
§ 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
Quando será concedida a tutela de urgência?
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. OBS: FPPC 143 - a redação do art. 300, caput superou a distinção entre os requisitos da concessão para a tutela cautelar e para a tutela satisfativa de urgência. 1.
Qual a antecipação da tutela de evidência?
C) A antecipação da tutela de urgência para [descrever pretensão] OU o provimento da tutela de evidência para [descrever pretensão]. D) Seja condenada a requerida a arcar com as custas processuais e honorários de sucumbência no importe máximo de 20%.
Quais são as tutelas antecipadas?
Antecipadas, pois o que é buscado até o fim da ação tem a concessão concedida antecipadamente à sentença. É preciso entender os pormenores das tutelas de urgência, que está dentro da Parte Geral do Livro V. Este foi criado para substituir a tutela antecipada contida no art. 273 do CPC/1973 e a medida cautelar contida no Livro III do CPC/1973.