Como criar um Conselho Municipal de Cultura?

Como criar um Conselho Municipal de Cultura?

A instituição do Sistema Municipal de Cultura (SMC) deve ser feita por meio de lei própria, encaminhada à Câmara de Vereadores pelo prefeito do município. Mas a comunidade cultural pode colaborar com essa legislação.

Qual o papel do Conselho Municipal de Cultura?

Entre as atividades dos conselheiros está a formulação de contribuições para a política pública de Cultura; a aprovação dos planos de desenvolvimento setoriais e territoriais de cultura; a manifestação sobre a desapropriação de bens culturais que devem ficar sob a administração direta ou indireta do Estado; e, de modo ...

O que é o Conselho de Cultura?

O Conselho Municipal de Cultura (Comuc) tem como atribuições o incentivo à promoção e divulgação de história, dos valores humanos e das tradições locais, o desenvolvimento de intercâmbio cultural e artístico com outros municípios, estados e países, a cooperação com a União e o Estado na proteção aos locais e objetos do ...

Para que serve um conselho de Cultura?

“Os Conselhos Municipais de Cultura são importantes espaços de apoio à Gestão Pública na criação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de cultura.

O que é Conselho Municipal de Política Cultural?

Vinculado à Secretaria da Cultura, o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) é uma instância colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do Poder Executivo, constituído por membros do Poder Público e da Sociedade Civil.

Para que serve o Sistema Municipal de Cultura?

32 O Sistema Municipal de Cultura tem como objetivo formular e implantar polí- ticas públicas de cultura democráticas, participativas e permanentes, pactuadas com a socieda- de civil e com os demais entes da federação, promovendo o desenvolvimento humano instituci- onal, inclusivo, socioeconômico, com o pleno exercício ...

O que é o Sistema Municipal de cultura?

28 O Sistema Municipal de Cultura constitui-se num instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas, bem como de informação e formação na área cultural, tendo como essência a coordenação e cooperação intergovernamental com vis- tas ao fortalecimento institucional, a democratização dos ...

Quais as atribuições do Conselho Municipal de Cultura de São Carlos?

São atribuições do Conselho Municipal de Cultura de São Carlos: II. Definir prioridades na consecução da política municipal de cultura e na aplicação dos recursos públicos destinados à cultura; III. Fiscalizar as atividades culturais promovidas pela Prefeitura Municipal, bem como pelas entidades culturais conveniadas com a Prefeitura Municipal; IV.

Como fazer um plano de Cultura?

Com as obras As metas do Plano Nacional de Culturae Como fazer um plano de cultura,o intuito do MinC é estimular um debate entre os partici- pantes da diversidade cultural brasileira: cidadãos, artistas, representantes de culturas tradicionais e populares, produtores, gestores culturais e consumidores de cultura.

Quem é o Conselho Municipal de turismo?

O Conselho Municipal de Turismo é o primeiro passo para pensar e debater políticas públicas para o desenvolvimento integrado de ações que irão consolidar a atividade turística no âmbito econômico, cultural, social e ambiental. Tento em vista que trata-se de um canal efetivo de participação de todos os entes envolvidos no setor.

Quais são as publicações do Ministério da Cultura?

O Ministério da Cultura (MinC), por ocasião da 3aConferência Nacional de Cultura, de 2013, apresenta à sociedade duas publicações que contri- buem para o desenvolvimento do país ao promover a reflexão sobre o Pla - no Nacional de Cultura (PNC) e os planos territoriais – estaduais, municipais ou distrital – e setoriais – segmentos artísticos.