Como fazer um termo aditivo de contrato de compra e venda?
Como fazer um termo aditivo de contrato de compra e venda?
Como usar o aditivo contratual? Qualquer aditivo de contrato deve conter os dados das partes envolvidas e informações sobre o que está sendo ajustado. É obrigatório informar o número da cláusula que está sendo modificada, detalhar as alterações e ainda indicar que as demais cláusulas não serão mudadas.
Que documentos deverão incluir no aditivo de contrato de compra e venda de imóvel?
No aditivo de contrato de compra e venda de imóvel deverão também constar: documentos atestando que o imóvel está livre de qualquer ação judicial; data de desocupação (caso o imóvel possua inquilino); cláusula penal para o caso de uma das partes não cumprir com suas obrigações.
Quais são os passos para o aditivo de contrato?
Além disso, devem constar o número da cláusula alterada e a indicação das demais que permanecerão intactas. Da mesma forma que é necessário uma certa burocracia para a aprovação e formalização de um contrato, também é recorrente que os mesmos passos sejam realizados para reconhecer o aditivo de contrato, como uma alteração válida e legal.
Qual é o contrato de compra e venda?
Compra e venda é, de longe, o contrato mais presente no nosso dia a dia. Posso dar alguns exemplos: Compra e venda de imóvel (casa, apartamento, terreno…); Compra e venda de direito de crédito. Enfim, existem inúmeros exemplos de compra e venda, e seria impossível esgotar todos.
Como celebrar um contrato de compra e venda de imóvel?
Outro cuidado primordial na hora de celebrar um contrato de compra e venda de imóvel é examinar se a pessoa que está vendendo é legitimada para isso. Com a certidão atualizada da matrícula do bem é possível verificar quem é o proprietário atual dele, já que a certidão conterá toda o histórico de seus proprietários.