Estou voltando de licença maternidade pode fazer um acordo na empresa para sair?

Estou voltando de licença maternidade pode fazer um acordo na empresa para sair?

A resposta é afirmativa. Não há nenhuma vedação na lei quanto ao tema. Todavia, é importante ressaltar que no caso do empregado gozar de estabilidade, seja decorrente da CIPA, gravidez, acidente do trabalho ou doença ocupacional, o empregado deverá ser indenizado integralmente a título de indenização estabilitária.

Quanto tempo de estabilidade após Licença-maternidade 2021?

A Constituição já garante à gestante estabilidade a partir do momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Estou grávida posso fazer acordo no trab?

Infelizmente não. No acordo demissional, a trabalhadora deixa claro o seu interesse em não querer mais trabalhar para o empregador. Quando assim o faz, ela renuncia o direito à estabilidade. ... Este tipo de demissão envolve muitos riscos, tanto para a trabalhadora gestante, como para o empregador.

Quando voltar da licença maternidade posso pedir demissão?

Durante a gravidez e, entre 120 dias (tempo mínimo permitido) e 5 meses de pós-parto, a mãe possui estabilidade. Contudo, após o retorno da licença, é possível que ela seja demitida sem justa causa.

Como funciona o acordo na empresa?

A legitimidade do acordo trabalhista está condicionada a um consenso na negociação e tanto a empresa como o empregador precisam se mostrar satisfeitos com o acordo. Após o acordo, a empresa precisa providenciar a documentação, a rescisão, o exame demissional e o pagamento das verbas rescisórias.

Quanto tempo depois da Licença-maternidade pode demitir?

Durante a gravidez e, entre 120 dias (tempo mínimo permitido) e 5 meses de pós-parto, a mãe possui estabilidade. Contudo, após o retorno da licença, é possível que ela seja demitida sem justa causa.

Qual o tempo de estabilidade após a licença maternidade?

De acordo com a lei, a estabilidade da gestante começa logo após o nascimento do bebê, ou da adoção, e se estende por até 5 meses. Nesse período, também está incluída a licença-maternidade. A licença maternidade tem o prazo mínimo de 120 dias. ... Mas a estabilidade de 5 meses conta após o parto, não da licença.

Pode a mulher romper o contrato de emprego enquanto gestante devendo a rescisão ser homologada pelo sindicato da categoria ao qual pertence?

Portanto, é possível que seja pactuada uma rescisão por comum acordo, nos termos do art. 484-A, da CLT, com a empregada gestante, portadora de estabilidade de emprego, pelo fato de inexistir vedação legal de sua aplicação neste caso.

Como funciona a demissão de uma grávida?

A colaboradora grávida não poderá ser dispensada sem justa causa; Período de 120 dias para a licença-maternidade, sem desconto ou qualquer outro prejuízo no salário; No caso de trabalho em uma empresa que faz parte do Projeto Empresas Cidadãs, a licença-maternidade podem ser estendidas em 60 dias, totalizando 180 dias.

Qual a minha demissão após a licença-maternidade?

Demissão após a licença-maternidade. Sou secretária de um escritório há 8 anos. Fiquei grávida e desfrutei normalmente de minha licença-maternidade que já está chegando ao fim.

Será que vc tem direito ao salário-maternidade?

Vc tem direito ao salário-maternidade durante 4 meses a partir do dia do nascimento do bebê. Tem estabilidade no emprego até o dia que o bebê completar 5 meses de idade. Ola..alguem poderia me tirar uma duvida?

Qual a estabilidade do contrato de trabalho gestante?

A estabilidade é este período em que o contrato de trabalho da empregada gestante não pode ser rescindido sem justa causa (desde a confirmação da gravidez até cinco meses após a data do nascimento de seu filho). Só não esqueça de ver a convenção coletiva da categoria, pois determinadas convenções podem garantir uma estabilidade maior ao empregado.

Qual o prazo para afastamento do trabalho pós parto?

Vc teve complicações no parto o que exigiu seu afastamento do trabalho pós parto?? A licença maternidade é de apenas 120 dias, podendo as empresas que tributam em lucro real e que estão inscritas no programa empresa cidadã estender esta licença em mais 60 dias.