Como saber se o atestado é falso?
Como saber se o atestado é falso?
O RH da empresa pode consultar o site do Conselho Regional de Medicina e checar se o documento foi emitido por um número válido e se as informações são coerentes. O local e a data do atendimento são dois pontos importantes para avaliar a veracidade do atestado.
Qual a pena para falsificação de atestado médico?
"Artigo 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: Pena - detenção, de um mês a um ano. Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa."
Qual o CID falso?
CID 10 Z76. 5 Pessoa fingindo ser doente (simulação consciente) – Doenças CID-10.
Como identificar um atestado médico falso?
Um atestado médico falso pode justificar uma demissão por justa causa. Antes disso, porém, a empresa precisa saber como identificar os sinais e comprovar que a fraude foi cometida. Você já confirmou a suspeita de que um funcionário apresentou um atestado médico falso?
Quais são os atestados médicos falsos de natureza material?
Ambos são considerados faltas graves por parte do funcionário que os apresenta, mas o segundo é especialmente grave também para o profissional que emite o documento. Um atestado médico falso de natureza material é aquele emitido e assinado por uma pessoa que não tem autorização para o exercício da medicina.
Como fazer um atestado falso?
Um atestado falso pode ser feito até mesmo a partir do furto de blocos de atestados e carimbos de um consultório médico. Por essa razão identificá-los nem sempre é fácil, ainda que seja possível.
Qual o tipo de atestado médico?
Atestado médico por assistência a familiares: este tipo de atestado médico serve para auxiliar familiares (geralmente filhos menores) na doença. Existe, aliás, um subsídio que estas pessoas recebem, emitido pela segurança social.
