Qual o crime de falsificar atestado?
Qual o crime de falsificar atestado?
"Artigo 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: Pena - detenção, de um mês a um ano. Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa." Já o paciente que usa atestado falso, também comete crime, previsto no artigo 304 do Código Penal.
É crime falsificar receita?
O uso da receita médica falsificada para a aquisição e posterior revenda de medicamentos controlados configura conduta execrável, altamente reprovável.... Observe-se que tanto o acusado quanto as testemunhas de defesa e de acusação foram ouvidas em juízo (CDROM), sendo que as …
Como identificar um atestado médico falso?
Um atestado médico falso pode justificar uma demissão por justa causa. Antes disso, porém, a empresa precisa saber como identificar os sinais e comprovar que a fraude foi cometida. Você já confirmou a suspeita de que um funcionário apresentou um atestado médico falso?
Como você pode dar atestado médico?
Nesses casos, você tem o direito de receber um documento que comprove sua situação de paciente. Entregue-o no trabalho para justificar sua ausência. Outros profissionais da saúde, como enfermeiros, fisioterapeutas ou terapeutas, também podem dar atestados médicos.
Como fazer um atestado falso?
Um atestado falso pode ser feito até mesmo a partir do furto de blocos de atestados e carimbos de um consultório médico. Por essa razão identificá-los nem sempre é fácil, ainda que seja possível.
Quais são os atestados médicos falsos de natureza material?
Ambos são considerados faltas graves por parte do funcionário que os apresenta, mas o segundo é especialmente grave também para o profissional que emite o documento. Um atestado médico falso de natureza material é aquele emitido e assinado por uma pessoa que não tem autorização para o exercício da medicina.
