Como se proteger em um contrato de gaveta?

Como se proteger em um contrato de gaveta?

Como se proteger As partes devem reconhecer firma no cartório no momento em que é feita a assinatura do contrato de gaveta, bem como contar com a participação de testemunhas. Outro cuidado essencial é guardar todos os recibos referentes aos pagamentos de todas as prestações.

Pode fazer contrato de gaveta?

O contrato de gaveta é permitido pelo STJ? Os tribunais tem reconhecido a validade do contrato de gaveta entre os contratantes. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal deferiu adjudicação compulsória a um promitente comprador, que provou ter quitado o financiamento.

Como é feita a venda de um imóvel com um contrato de gaveta?

O contrato de gaveta funciona da seguinte forma: o vendedor — também conhecido como mutuário — faz o financiamento com a instituição bancária e o gaveteiro — pessoa que compra do vendedor — paga as parcelas do financiamento para o vendedor, e receberá o bem transferido.

O que não pode faltar em um contrato de gaveta?

Saiba o que não pode faltar num contrato de compra e venda

• Qualificação das partes. No contrato deve constar todos os dados pessoais, tanto do vendedor quanto do comprador. ...
• Descrição do imóvel. ...
• Valor. ...
• Documentação. ...
• Desocupação. ...
• Dívidas. ...
• Cláusula penal.

Quem pode fazer um contrato de gaveta?

O contrato de gaveta é um contrato realizado entre o mutuário — que é o vendedor que contraiu financiamento com a agência financeira e bancária — e o terceiro — adquirente e comprador, chamado de “gaveteiro”, que receberá o imóvel transferido.

Como é utilizado o contrato de gaveta?

O contrato de gaveta é comumente utilizado na compra e venda de imóveis, principalmente os que ainda estão sendo financiados, não havendo qualquer tipo de formalização dessa transação oculta no Cartório de Registro de Imóveis.

Quais são os riscos do contrato de gaveta?

O contrato de gaveta oferece riscos não apenas para quem fez o financiamento, mas também para o segundo comprador.

Quais serão as despesas do contrato de gaveta?

Nessa cláusula, defina como serão distribuídas as despesas, e de quem será o ônus de suportá-las. Apesar do contrato de gaveta não ser registrado em cartório, não significa que não haja gastos para a sua realização. Contudo, quem arcará com essas despesas será definido entre as partes e escrita no contrato.

Será que o contrato de gaveta pode ser anulado?

Contrato de Gaveta pode ser anulado? Você provavelmente trabalhou duro para vender seu imóvel em meio a uma crise financeira. Você fez todo o trabalho de divulgar seu imóvel por meses até encontrar o comprador certo, que lhe transmitiu confiança para realizar o negócio.