Como escrever uma carta de pobreza?
Como escrever uma carta de pobreza?
DECLARAÇÃO DE POBREZA (CEP …), declaro que não posso suportar as despesas processuais decorrentes desta demanda sem prejuízo do meu próprio sustento e de minha família, sendo, pois, para fins de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1.060/50, pobre no sentido legal da acepção.
Como faço para obter a declaração de pobreza?
Conforme previsto no artigo, a declaração pode ser elaborada na:
- petição inicial;
- contestação;
- petição para ingresso de terceiro no processo;
- em recurso.
Como é possível emitir o atestado de pobreza?
Vale lembrar que não será necessária a apresentação de nenhum documento, exceto, o atestado de pobreza. Além disso, um detalhe bastante importante é que você não precisa se dirigir a nenhum órgão público para que possa emitir o atestado de pobreza. Isso poderá ser feito em sua casa, desde que você possa em mãos o modelo de atestado de pobreza.
Como apresentar uma declaração de pobreza e atestado de pobreza?
Declaração de Pobreza e atestado de pobreza. Muitas pessoas que necessitam de serviços básicos, como direito a um advogado, auxílio ou benefício social ou ainda, tirar a segunda via do RG ou CPF, sem ter que arcar com nenhuma taxa, precisam apresentar um documento conhecido como declaração de pobreza, ou simplesmente atestado de pobreza.
Como é feito o pedido de declaração de pobreza?
O pedido normalmente é feito na petição inicial da ação com a declaração de pobreza anexa, seguindo para apreciação do Juiz. A declaração de pobreza afirmada nos termos da Lei 1060/50 presume-se verdadeira até prova em contrário, tendo como sanção à falsa declaração provada o pagamento de dez vezes o valor das custas judiciais (Art. 4º, § 1º).
Por que uma pessoa vive em estado de pobreza?
Uma pessoa que vive em estado de pobreza com certeza não dispõe de uma renda financeira considerável para arcar com alguns serviços públicos, por exemplo, e principalmente os serviços privados que sempre cobram alguma taxa sobre a realização de tal serviço.
