O que é um condomínio de lotes?

O que é um condomínio de lotes?

Sob a perspectiva do direito civil, o condomínio de lotes nada mais é que um condomínio edilício cujas unidades autônomas são lotes aptos a serem edificados por seus adquirentes, em lugar de edificações prontas.

Como criar condomínio de lotes?

O condomínio de lotes é um desdobramento do condomínio edilício, que tem previsão no Código Civil. Seu conceito é simples: os empreendimentos têm áreas de propriedade exclusiva dos condôminos (unidades autônomas) e áreas de propriedade comum.

Qual a diferença entre loteamento e condomínio de lotes?

A diferença básica é que, no loteamento, compra-se apenas a área referente ao lote, enquanto no condomínio será a fração ideal, que engloba não apenas a área de uso privativo, como também a de uso comum, como as ruas de acesso, a área verde e o espaço de lazer.

Qual a diferença de bairro para loteamento?

A diferença está na forma como foi feito o registro na prefeitura e no cartório de imóveis, o que fica muito difícil mudar depois. Os loteamentos são regidos pela Lei 6.766/79, e podem ser de dois tipos: ... Isto é, o loteamento está plenamente conectado ao restante da cidade.

Como caracterizar um condomínio?

Direito Civil Atual

1. I. Condomínio edilício de casas ou de apartamentos. O condomínio edilício é caracterizado, essencialmente, pela presença de áreas de propriedade comum e áreas de propriedade exclusiva (artigo 1.331, CC/02). ...
2. II. Parcelamento do solo. ...
3. III. Loteamento de acesso controlado. ...
4. IV. Condomínio de lotes.

Como podem ser constituídas as frações ideais em condomínio de lotes?

Fração ideal é a parte indivisível e indeterminável das áreas comuns e do terreno de um condomínio proporcional à unidade autônoma de cada condômino, como regra geral ela é composta de uma parte comum e de uma parte privativa.

O que é um loteamento fechado?

Os Loteamentos Fechados são regidos pela Lei nº 6.766/79 e consistem na subdivisão de uma gleba (área maior) em lotes (áreas menores), com abertura de novas vias. ... Neles, toda a área é privativa, ou seja, além do lote, as vias de circulação e espaços comuns são de propriedade dos moradores.

Quanto custa para construir um condomínio fechado?

O preço médio para construir um condomínio fechado é de cerca de R$ 22.000.000,00 para 10 lotes (sem casa) mais área de lazer.

Como foi a criação do condomínio de lotes?

Dentre as quais, houve a criação do chamado Condomínio de Lotes e Loteamento de Acesso Controlado. Houve, portanto, a inserção do art. 1.358-A no Código Civil brasileiro, segundo o qual

Qual o desdobramento do condomínio de lotes?

Na verdade, o chamado condomínio de lotes nada mais é do que um desdobramento do condomínio edilício vertical (o de casas) de que tratava o art. 8º da Lei nº 4.591/2017. Mas esta modalidade não cria lotes, mas unidades imobiliárias vinculadas a uma fração ideal do solo e das áreas comuns.

Qual a definição inicial do condomínio de lotes?

Assim, pode-se partir de uma definição inicial e sucinta do condomínio de lotes para, na sequência, comparar esta figura com o condomínio edilício de casas e com o loteamento de acesso controlado.

Qual o loteamento ideal para um condomínio fechado?

Seu loteamento também pode ser de acesso controlado, similar a um condomínio fechado com serviços de portaria, espaços de lazer, clube privativo, etc. Com o terreno escolhido, é necessário realizar uma análise completa do lote e um levantamento da situação econômica e jurídica dos proprietários e da área.