Qual o prazo máximo para locação por temporada?

Qual o prazo máximo para locação por temporada?

Essencialmente, o que caracteriza a locação para temporada, distinguindo-a das demais espécies de locação, é o prazo de sua duração. Esse tipo de contrato não pode conter cláusula de vigência superior a 90 (noventa) dias.

Pode fazer contrato de locação de 6 meses?

No caso das locações por prazos determinados, é bastante comum que os contratos de locação residencial sejam sempre de 12 meses, pelo menos é o que se observa na prática. Contudo a lei não estipula prazo mínimo ou máximo de duração de contrato.

Qual a diferença entre estadia e contrato de locação por temporada?

Isso vale mesmo que seja combinada uma segunda estadia do hóspede por meio de renovação do contrato de locação por temporada, usando o mesmo CPF. Caso o total de estadia dos dois contratos somados for maior que 90 dias o proprietário estará igualmente em risco.

Qual o valor do contrato de locação?

No contrato de locação, as partes devem estabelecer o valor a ser pago pelo locatário, a título de aluguel. Esta quantia não poderá ser estipulada em moeda estrangeira e, igualmente, não poderá estar vinculada à variação cambial ou ao salário mínimo.

Qual a finalidade da locação para temporada?

Considera – se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem tão-somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel.

Como estabelecer garantia no contrato de locação?

Por outro lado, as partes podem também dispensar a garantia no contrato de locação. Caso os contratantes optem por estabelecer uma garantia, deve-se anexar ao contrato de locação um comprovante desta. No contrato de locação, as partes devem estabelecer o valor a ser pago pelo locatário, a título de aluguel.