Como fazer um contrato de prestação de serviço MEI?
Como fazer um contrato de prestação de serviço MEI?
O contrato de prestação de serviços MEI tem como objetivo assegurar as duas partes envolvidas....Os dados do contratante que devem estar presente no documento são:
- Nome, CPF, RG e Endereço (para pessoa física);
- Razão Social, CNPJ e Endereço da sede da empresa (para pessoas jurídicas);
- Nacionalidade;
- Profissão.
Como funciona o contrato por MEI?
Já no contrato de prestação de serviços não há necessidade de recolhimento de várias dessas verbas. O funcionário MEI somente terá direito às verbas que foram combinadas em contrato. A princípio não há o porquê o empregador pagar 13º salário, férias com adicional e horas extras, mas ele poderá estipular em contrato.
Como qualificar um microempreendedor individual?
Microempreendedor Individual (MEI) Para se incluir neste grupo, há alguns requisitos, pois é necessário ter uma receita bruta de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) por ano e não ter sócio ou ser titular de alguma empresa, além disso, só é permitido ao MEI contratar um único funcionário para os seus negócios.
Como é escrito o contrato de prestação de serviços?
Lembrando que o contrato deve ser escrito de acordo com o padrão jurídico, com capítulos e cláusulas. Além disso, lembre-se que tudo aquilo que é descrito no contrato deve ser acordado previamente entre os envolvidos. O contrato de prestação de serviços é um dispositivo legal que garante segurança para os envolvidos.
Como é feita a prestação de serviços?
Não importa se a prestação de serviços é realizada para um Pessoa Física ou Jurídica, o importante é manter a segurança no negócio, para ambos os lados. O documento funciona como um contrato de trabalho, que oficializa todas as particularidades do serviço realizado.
Quem é o prestador de serviço?
O Prestador de serviço é normalmente, o responsável por redigir e disponibilizar o documento. Acompanhe aqui os elementos essenciais de um contrato para firmar prestação de serviços. Aqui deve ser descrito as informações essenciais tanto do contratante quanto da empresa de prestação de serviços. Nome dos proprietários ou responsáveis.
