Quando posso entrar com o cumprimento de sentença?
Quando posso entrar com o cumprimento de sentença?
O início do prazo prescricional para o requerimento do cumprimento da sentença, pelo credor, coincide com o término dos 15 (quinze) dias para que o devedor, devidamente, intimado na pessoa de seu advogado, cumpra, voluntariamente, a sentença transitada em julgado.
Qual é o cumprimento de sentença?
O cumprimento de sentença é uma das fases do processo civil onde o título de execução judicial é determinado. Esse procedimento se realiza por completo, quando o juiz toma decisão ao final do processo de conhecimento. O cumprimento de sentença pode ser fundamentado entre os artigos 5 do Novo Código de Processo Civil de 2015.
Como fazer a petição de cumprimento de sentença?
- Clique em avançar e na tela de petição, coloque: a sua petição de Cumprimento de Sentença, acrescente também a sentença do processo principal e a certidão de cartório do trânsito em julgado (não transitou em julgado?
Quais as etapas de cumprimento de sentença?
Quais as etapas de um cumprimento de sentença? Com a sentença transitada em julgado e em caso de o credor não cumprir com a obrigação voluntariamente, cabe o pedido de cumprimento de sentença. Ele não ocorre por iniciativa do juiz.
Como a expressão cumprimento de sentença deve ser interpretada?
A expressão cumprimento de sentença deve ser interpretada de forma genérica neste ponto. Para Humberto Theodoro Júnior, o Novo CPC não trouxe grandes inovações em comparação ao anterior, tão somente proporcionou à matéria um melhor tratamento sistemático, distribuindo-a em vários Capítulos:
