Como fazer uma carta de distrato de imóvel?

Como fazer uma carta de distrato de imóvel?

Pelo presente instrumento particular de distrato, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), aqui denominado(a) DISTRATANTE VENDEDOR(a) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), ( ...

Quais os direitos do comprador em caso de rescisão?

O consumidor adquirente pode optar pela rescisão contratual e judicial, justificada por sua inadimplência. ... A rescisão provocará a devolução dos valores pagos pelo promissário adquirente, e, também, o retorno da posse e propriedade do imóvel para a empresa ou incorporação.

Como fazer distrato de imóvel na planta?

O distrato de imóvel na planta deve ocorrer de acordo com as cláusulas do contrato de compra e venda. Por isso, é fundamental que o consumidor se certifique de que as regras previstas sejam claras e justas.

Qual a finalidade do distrato de compra e venda?

Este distrato tem por objeto a rescisão do contrato de promessa de compra e venda firmado pelas partes em (data) referente ao imóvel localizado à (endereço do imóvel), o que é feito mediante solicitação do(a) DISTRATANTE COMPRADOR(a) e aceitação do(a) DISTRATANTE VENDEDOR(a).

Qual o modelo de distrato de contrato de compra e venda de imóvel?

Modelo de Distrato de Contrato de Compra e Venda de Imóvel Distrato utilizado pelas partes para desfazer um contrato de compra e venda de bem imóvel. O acordo realizado entre as partes para desfazer um contrato firmado anteriormente recebe o nome de distrato.

Como é o distrato imobiliário?

O distrato é uma resilição bilateral, sendo muito utilizado na relação empresarial e imobiliária, nesta última já conta com legislação específica a ocorrência do distrato imobiliário com a Lei nº 13.786/2018, mas também vem sendo muito explorado nas relações de trabalho, após a Reforma Trabalhista Lei nº 13.467/2017.

Qual o motivo do distrato?

- Distrato motivado por ato do comprador: Se quem solicita o distrato é o comprador, evidentemente, não há como recuperar todos os valores pagos. Há que se permitir que o vendedor retenha algum percentual sobre as quantias adimplidas como forma de compensação pelo desfazimento do negócio.