O que é distrato unilateral?

O distrato é a rescisão ou anulação de um contrato anteriormente pactuado entre as partes. Ele pode ser consensual (quando as partes contratantes chegam a um consenso sobre a forma da rescisão) ou unilateral (quando apenas uma das partes contratantes o rescinde).

O que quer dizer rescisão unilateral de contrato?

A rescisão unilateral vai ocorrer quando a administração pública por motivo de ilegalidade, inadimplemento contratual por parte do contratado ou, em razão de interesse público, decidir por fim ao contrato entabulado, antes que seu prazo de vigência tenha extrapolado; sendo que, em qualquer dos três casos, necessária se ...

Como notificar a rescisão de um contrato?

Notificação feita pelo empregador Se a notificação for feita através do correio, por carta registrada, deve-se manter em arquivo o Aviso de Recebimento (AR). Se for feita pelo cartório, o comprovante de entrega. Se for feita pessoalmente, o recibo na 2ª via da carta.