Quem faz inquérito policial?
Quem faz inquérito policial?
Diante de tudo o que vimos, podemos concluir que o inquérito policial é um procedimento investigativo de caráter administrativo e conduzido pela polícia judiciária (representada pelo delegado de polícia).
O que acontece após o inquérito policial?
Recebido o inquérito, a Justiça dá prazo de cinco dias para o Ministério Público (MP) se manifestar. Caberá ao órgão analisar o caso e as provas apresentadas. A partir disso, há três caminhos: denunciar os indiciados (formalizar a acusação), pedir mais investigações à Polícia Civil ou arquivar o caso.
Como saber se estou respondendo inquérito policial?
Nesse caso, basta pesquisar no site do tribunal correspondente de seu estado e região, digitar os dados necessários pedidos pelos diferentes sistemas de busca e, rapidamente, são encontrados o processo e seu andamento.
Como funciona o inquérito policial?
Para a instauração do inquérito policial, ou seja, para dar o impulso inicial no inquérito policial utiliza-se o instrumento chamado de portaria. Portaria nada mais é do que uma peça baixada pela autoridade policial narrando o fato, circunstâncias, nomes do indiciado e vítima.
Como é utilizado o inquérito?
O inquérito é um procedimento utilizado pela autoridade policial que, seguindo passos elencados pela lei, busca realizar diligências e todos os meios disponíveis na legislação processual para que se consiga reunir os elementos necessários para a elucidação da infração penal.
Qual o papel do delegado de polícia no inquérito policial?
Nos parece, portanto, indiscutível que o delegado realize juízo de valoração da conduta no inquérito policial. Como bem pondera Castello Branco (2013), “o papel do delegado de polícia é de juiz do fato. Não é o juiz das linhas do processo, mas do fato bruto”.
Qual a primeira fase do inquérito?
A primeira fase a ser observada é a inicial, em que se dá a instauração do inquérito, em seguida vem a fase de diligências e por último o indiciamento e conclusão com o relatório final. Vejamos cada um. No Educamundo você se matricula por 1 ano, investindo apenas R$ 69,90, sem mensalidades.
