Quais são os direitos dos pescadores artesanais?

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Quais são os direitos dos pescadores artesanais?

Quais são os direitos dos pescadores artesanais?

DIREITOS DO PESCADOR ARTESANAL:

  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidentário;
  • Salário-maternidade.
  • Auxílio-reclusão;
  • Pensão (em caso de morte)
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Majoração de 25% na aposentadoria por invalidez.

Qual é a nova Lei do Seguro Desemprego 2021?

A segunda solicitação, ter recebido salário por pelo menos 9 meses durante os 12 meses imediatamente anteriores à data da demissão; 9 a 11 meses, receberá 3 parcelas; 12 a 23 meses, receberá 4 parcelas; 24 meses ou mais, receberá 5 parcelas.

Quando começa a pagar o seguro defeso 2020?

Seguro Defeso - Parcelas Pagas ao Beneficiário
Mês FolhaData Emissão ParcelaData Saque
01/202117/12/202021
03/202012/03/202027/03/2020
03/202012/03/202027/03/2020
03/202012/03/202027/03/2020

Como está funcionando o seguro desemprego em 2021?

O primeiro critério para poder receber o benefício é o trabalhador ser demitido sem justa causa. Ainda é preciso ter trabalhado pelo período de 18 meses antes de solicitar a primeira vez, se for a segunda, o período deve ser de 9 meses. As outras solicitações devem respeitar 6 meses após as dispensas.

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