Quais são os direitos dos pescadores artesanais?
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Quais são os direitos dos pescadores artesanais?
DIREITOS DO PESCADOR ARTESANAL:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidentário;
- Salário-maternidade.
- Auxílio-reclusão;
- Pensão (em caso de morte)
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Majoração de 25% na aposentadoria por invalidez.
Qual é a nova Lei do Seguro Desemprego 2021?
A segunda solicitação, ter recebido salário por pelo menos 9 meses durante os 12 meses imediatamente anteriores à data da demissão; 9 a 11 meses, receberá 3 parcelas; 12 a 23 meses, receberá 4 parcelas; 24 meses ou mais, receberá 5 parcelas.
Quando começa a pagar o seguro defeso 2020?
Seguro Defeso - Parcelas Pagas ao Beneficiário
Mês Folha | Data Emissão Parcela | Data Saque |
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01/2021 | 17/12/2020 | 21 |
03/2020 | 12/03/2020 | 27/03/2020 |
03/2020 | 12/03/2020 | 27/03/2020 |
03/2020 | 12/03/2020 | 27/03/2020 |
Como está funcionando o seguro desemprego em 2021?
O primeiro critério para poder receber o benefício é o trabalhador ser demitido sem justa causa. Ainda é preciso ter trabalhado pelo período de 18 meses antes de solicitar a primeira vez, se for a segunda, o período deve ser de 9 meses. As outras solicitações devem respeitar 6 meses após as dispensas.