Quem são as partes na ação de usucapião?

Quem são as partes na ação de usucapião?

Na ação de usucapião, as partes são plúrimas. O autor é sempre certo, de regra, o atual possuidor. ... Ressalva se faz em relação à usucapião especial urbana, podendo ser o título de domínio conferido ao homem ou à mulher, independentemente do estado civil (art. 183, § 1º, da CF).

Quem deverá ser incluído no polo passivo da ação de usucapião?

CPC, art. 942. - Possui legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de usucapião aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo.

Quem são os réus na ação de usucapião?

Na ação de usucapião o réu é quem figura como proprietário no Registro Imobiliário. O promitente vendedor do contrato de compra e venda, deverá também ser citado como eventual interessado.

Quem é o réu na ação de usucapião novo CPC?

Não existe qualquer exigência especial quanto ao legitimado ativo para a ação de usucapião. Dessa forma, o usucapiente pode ser qualquer pessoa que tenha capacidade de direitos na órbita civil. Mesmo os absolutamente incapazes podem propor ação de usucapião, desde que representados por quem a lei indicar.

Como é possível requerer a usucapião?

Via de regra, até o ano de 2016, a usucapião somente era possível de ser requerida via judicial. No entanto com a nova lei, foi permitido o procedimento extrajudicial. Desde então é possível requerer a usucapião extrajudicial ou em cartório, como é comumente conhecida.

Quais são os documentos necessários para fazer a usucapião?

Quais são os documentos necessários para fazer a Usucapião? Saiba como poder agilizar o processo da Usucapião antes mesmo de sair de casa. Em qualquer situação jurídica em que se deseja constituir um direito, se faz necessário apresentar provas documentais.

Quais são os casos de posse por usucapião?

Mas existem casos em que a posse por usucapião pode ser levada a cabo de forma ilegal, por má fé. São aqueles em que alguém se aproveita da ausência ou desconhecimento do dono para avançar e começar a utilizar o imóvel. Depois é só esperar ver os anos passar para se tornar o seu legítimo proprietário.

Qual o cartório para a usucapião extrajudicial?

O primeiro cartório onde será dada entrada no procedimento de usucapião extrajudicial, será o de notas. O segundo será o de Registro de Imóveis. No primeiro, além do requerimento preenchido pelo advogado de usucapião, serão entregues todos os documentos necessários para a usucapião extrajudicial ou em cartório.