Quem pode elaborar um parecer jurídico?
Quem pode elaborar um parecer jurídico?
1º, II, e do art. 3º, § 1º, ambos da Lei Federal n.º 8.906, de 4 de julho de 1994. Excepcionalmente, o parecer jurídico pode ser emitido por advogado que ocupe cargo de provimento em comissão, ou, então, por advogado contratado por meio do art. ... 50, VII, da Lei Federal n.º 9.784/1999.
Quem pode fazer o parecer jurídico?
Endereçamento O parecer será direcionado ao cliente que pode ser autoridade/pessoa jurídica ou pessoa física que contratou os serviços de quem irá fazer o parecer jurídico. 3. Ementa
Por que o parecer não é em um processo judicial?
Por exemplo, se o parecer não é em um processo judicial, mas em um acordo entre duas empresas, é necessário que também as partes compreendam o que esse parecer pretende afirmas e que esteja claro a que ele é favorável ou desfavorável.
Qual a finalidade do parecer para atuar?
Outra finalidade é ser utilizado em processos nos quais o profissional seja convidado a elaborar algum parecer para fins de atuar, ou não, em determinada causa.
Como é a elaboração de pareceres?
A elaboração de pareceres é uma área que tem crescido de forma constante. Esse crescimento é motivado, principalmente, pelo desenvolvimento da advocacia consultiva, de forma a evitar um embate judicial moroso e caro às partes. Assim, permite amplo conhecimento sobre o direito de cada um e as possíveis consequências, viabilizando um acordo.
