Quando é possível o juízo de retratação?

Quando é possível o juízo de retratação?

De acordo com o CPC/73, o juízo de retratação pode ser exercido nas seguintes hipóteses: a) indeferimento da petição inicial, no prazo de 48 horas. ... O legislador também permitirá que o juiz se retrate de qualquer sentença terminativa e não apenas daquela que indefere a petição inicial. O prazo também é de 5 dias (art.

Quando cabe pedido de reconsideração de sentença?

Como já dissemos anteriormente, o pedido de reconsideração presta-se para postular o reexame de decisão interlocutória ou de despacho de mero expediente, em consonância com que ensina Theotônio Negrão: "Só cabe reconsideração de despacho ou de decisão interlocutória.

O que é um pedido de Reconsideracao?

Como o nome já diz, esta solicitação possibilita a revisão de uma decisão já tomada. Ou seja, o Pedido de Reconsideração é direcionado exclusivamente à mesma autoridade que já havia pronunciado uma decisão anteriormente. Entretanto, tal pedido pode ser feito uma única vez.

Quais as hipóteses em que cabe juízo de retratação?

O CPC prevê 3 hipóteses expressas de possibilidade de retratação por ocasião da apelação (provocação da parte) no prazo de 5 dias : 1- Indeferimento da petição inicial, artigo 331 caput CPC . 2- Improcedência Liminar do pedido, artigo 332 § 3º CPC. 3- Sentença sem resolução do mérito, artigo 485 § 7º CPC.

É possível reconsideração de sentença?

46. . Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.

Pode o pedido de reconsideração ser recebido como embargos?

Embargos de declaração não podem ser recebidos como mero pedido de reconsideração.

Como fazer uma retratação formal?

Retrações formais são difíceis, mas necessárias em determinadas circunstâncias. Se você tiver que fazer uma retratação formal, planeje-a com cuidado. Determine os meios apropriados para a retratação, dependendo da natureza do seu discurso ou apresentação original.

Como disseminaram os pedidos de reconsideração?

Diz a lenda que tais pedidos de reconsideração se disseminaram na prática quando os agravos de instrumento eram processados na própria origem, na vigência do texto primitivo do Código de Processo Civil de 1973.

Como podemos postular o pedido de reconsideração?

Como já dissemos anteriormente, o pedido de reconsideração presta-se para postular o reexame de decisão interlocutória ou de despacho de mero expediente, em consonância com que ensina Theotônio Negrão: "Só cabe reconsideração de despacho ou de decisão interlocutória. Sentença não admite reconsideração, salvo na hipótese do art. 296 - caput"3 .

Será que o pedido de reconsideração é esvaziado?

Observado este fato, a primeira vista pode parecer que o pedido de reconsideração fica esvaziado diante da existência de recurso próprio desdobrado em dois tipos diferentes através do qual pode-se atacar a decisão interlocutória que pretende-se reformar; e, ainda, em ambos admitindo-se a retratação do juízo a quo.