O que fala a Lei 9.656 98?
Índice
- O que fala a Lei 9.656 98?
- Qual o objetivo principal da Lei 9.656 98?
- Qual a relação entre atenção primária e atenção em média e alta complexidade?
- Qual é a Lei dos planos de saúde e o que ela trouxe de positivo?
- Qual a lei que rege os planos de saúde?
- Qual a lei da ANS?
- Qual o principal impacto da sinistralidade?
- O que é média e alta complexidade dentro do SUS?
O que fala a Lei 9.656 98?
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Submetem-se às disposições desta Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos ou seguros privados de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege a sua atividade. ...
Qual o objetivo principal da Lei 9.656 98?
Lei 9656/1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. I - registro nos Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia, conforme o caso, em cumprimento ao disposto no art. ... VII - especificação da área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde.
Qual a relação entre atenção primária e atenção em média e alta complexidade?
O Ministério da Saúde definiu a atenção especializada de média/alta complexidade como um conjunto de serviços ambulatoriais e hospitalares, além de recursos de apoio diagnóstico e terapêutico, dotados de maior densidade tecnológica que os diferenciam da Atenção Primária à Saúde (APS) (Brasil, 2001).
Qual é a Lei dos planos de saúde e o que ela trouxe de positivo?
LEI Nº 9.656, DE 03 DE JUNHO DE 1998. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.177- 44, DE 24 DE AGOSTO DE 2001. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Qual a lei que rege os planos de saúde?
L9656. LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Qual a lei da ANS?
LEI No 9.961 DE 28 DE JANEIRO DE 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências.
Qual o principal impacto da sinistralidade?
A sinistralidade é uma das possíveis causas de observarmos essa relação inversa, pois o seu aumento oferece riscos à sobrevida e à abertura de novas operadoras. Ademais, a diminuição do número de operadoras está conduzindo o país a uma oligopolização do setor com uma demanda crescente do número de beneficiários.
O que é média e alta complexidade dentro do SUS?
É definido como de alta complexidade o conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde (atenção básica e de média complexidade).
