O que é arrolamento de processo?
O que é arrolamento de processo?
O arrolamento é um procedimento simplificado do inventário e da partilha, que será admitido quando os herdeiros optarem pela partilha amigável (arrolamento sumário) ou quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 2.000 OTNs - Obrigações do Tesouro Nacional - (arrolamento comum).
Quanto tempo demora um arrolamento de bens?
Normalmente um arrolamento judicial leva de 4 meses a 12 meses para finalização, excepcionalmente supera 18 meses (salvo se a inventariante não recolher o ITCMD).
Quais os documentos necessários para solicitar o arrolamento de bens?
Quais os documentos necessários no arrolamento de bens? Cada caso tem as suas particularidades. Por isso, é complicado elaborar uma lista completa de todos os documentos necessários para solicitar o arrolamento de bens.
Qual o local do cartório para iniciar o inventário?
Para iniciar o processo de inventário no cartório, é necessária a escolha de um Cartório de Notas, local este que será realizado todo procedimento do inventário. O cartório não precisa ser exatamente próximo ao domicílio das partes, ou do local onde está situado o bem, ou até mesmo do local do falecimento de quem deixou a herança.
Qual a alíquota do imposto do cartório?
Para que o processo do inventário seja finalizado e oficializado no cartório, é preciso pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), imposto estadual cuja alíquota varia de estado para estado, podendo chegar a até 8%.
Como contratar um advogado no Cartório?
É obrigatório, ainda, a contratação de um advogado com especialidade em Direito de Família e Sucessões. Em caso de inventário no cartório, é comum apenas um advogado cuidando da causa de todos os interessados, já que, para esse tipo de inventário acontecer, é necessário que todas as partes estejam de acordo.
