Para que a parte possa se valer do processo de execução ou cumprimento de sentença deve contar com dois requisitos básicos Quais são eles?

Para que a parte possa se valer do processo de execução ou cumprimento de sentença deve contar com dois requisitos básicos Quais são eles?

1- Que haja uma obrigação líquida, certa e exigível; 2- Que essa obrigação esteja materializada em um título executivo. O primeiro requisito da execução não é um título líquido, certo e exigível, mas uma obrigação certa, líquida, e exigível. ... Só se pode cogitar de falta de liquidez em títulos executivos judiciais.

Qual o objetivo tanto do cumprimento de sentença quanto do processo de execução?

Por fim, é importante lembrar que tanto no Cumprimento de Sentença quanto no Processo de Execução, os atos executivos tem como finalidade, nesta ordem: 1º) assegurar a prestação específica; 2º) promover o resultado prático equivalente ao do adimplemento; 3º) substituir o valor da prestação pelo equivalente em dinheiro ...

O que acontece quando há excesso de execução?

O excesso de execução ocorre quando há extrapolação dos limites do título executivo, ou seja, quando é executado valor maior que aquele deferido em juízo ao trabalhador. O artigo 743 do CPC lista as várias hipóteses em que isso pode acontecer.

Qual a data inicial para o cumprimento da sentença?

Para tanto, verifique se a sentença determina a data inicial para o cômputo dos juros, bem como a incidência da correção. sds Ao retornarem ao JEC, o juiz irá despachar a fim de que seja cumprido o v.acórdão. Publicado o despacho, vc iniciará o cumprimento da sentença.

Como Escolher um modelo de relatório diário?

Confira as dicas da equipe do Canva para escolher o modelo de relatório que melhor destaca o seu objetivo e estilo — além de sua dedicação ao organizar o conteúdo! Um modelo de relatório diário é ideal quando você precisa monitorar dados ou fazer o acompanhamento de tarefas, tanto no ambiente escolar quanto no trabalho.

Qual o tipo de relatório que você pode usar?

Esse tipo de relatório é uma ótima solução para reportar informações de forma mais abrangente, com o suporte de fotos, elementos gráficos e tabelas. Você pode usar um modelo assim para compilar estudos de casos ou detalhar as etapas de um projeto, por exemplo. Ele é muito útil quando é preciso destrinchar um conteúdo]