O que é requerimento de cumprimento de sentença?

O que é requerimento de cumprimento de sentença?

Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento.

Quem solicita o cumprimento de sentença?

Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

O que deve conter a petição do requerimento do cumprimento definitivo da sentença?

O requerimento do exequente deve conter o demonstrativo e a atualização do crédito, tendo a petição o nome completo das partes, o CPF/MF ou CNPJ/MF, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as taxas incidentes, o termo inicial e o termo final da incidência dos juros e da correção monetária, a ...

Qual o requisito para o cumprimento de sentença?

O primeiro requisito para o cumprimento de sentença é que ele deve ser iniciado em um título executivo judicial. Esse tipo de título não é um documento, mas sim uma ação, uma sentença de juiz, ou uma decisão que acontece em uma etapa de conhecimento.

Qual o modelo de cumprimento de sentença?

Modelo de Cumprimento de Sentença O cumprimento de sentença é uma das fases do processo civil onde o título de execução judicial é determinado. Esse procedimento se realiza por completo, quando o juiz toma decisão ao final do processo de conhecimento.

Qual o prazo de cumprimento definitivo da sentença?

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Qual a história do cumprimento de sentença?

A história do cumprimento de sentença se desenvolveu em razão da sentença condenatória propriamente dita – aquela que condena o réu à uma prestação –, entretanto, essa interpretação estrita do instituto já não é mais aceitável.