Como fazer uma peça de inquérito policial?

Como fazer uma peça de inquérito policial?

Uma das formas de instauração do inquérito é através de requerimento do ofendido, este requerimento se da por meio de petição simples denominada Requerimento de Instauração de Inquérito Policial.

Quem pode requerer diligências no inquérito policial?

o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. ... a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial em caso de evidente atipicidade da conduta investigada.

O que é requerimento do ofendido?

É um pedido feito através de comunicação oficial (ofício, petição). Somente o ofendido ou o representante legal podem requerer. Se dá nos crimes de alçada eminentemente privada e nos crimes de ação pública condicionada. Tratando-se de requerimento, pode a autoridade policial indeferi-lo.

O que significa pedido de diligências?

É a realização de algum ato de ofício por funcionário da justiça, tais como vistorias, citações, avaliações, penhora etc. É a investigação feita fora dos cartórios.

Quem pode requerer o arquivamento do inquérito policial?

(2018, p. 150), “recebendo o IP, o promotor poderá: oferecer a denúncia; pedir o arquivamento; solicitar diligências ou realizar diligências.” Desta forma, quem pode pedir o arquivamento do inquérito é o promotor de justiça, mas quem irá decidir pelo arquivamento ou não, é o juiz.

Qual a forma de instauração do inquérito policial?

Uma das formas de instauração do inquérito é através de requerimento do ofendido, este requerimento se da por meio de petição simples denominada Requerimento de Instauração de Inquérito Policial. Para o modelo, pegaremos o seguinte caso como exemplo: João, quando retornou de viagem, encontrou a porta de sua casa arrombada.

Qual o papel do delegado de polícia no inquérito policial?

Nos parece, portanto, indiscutível que o delegado realize juízo de valoração da conduta no inquérito policial. Como bem pondera Castello Branco (2013), “o papel do delegado de polícia é de juiz do fato. Não é o juiz das linhas do processo, mas do fato bruto”.

Qual o objetivo do inquérito?

Uma vez que seu objetivo é apenas investigar, o inquérito possui natureza inquisitiva e por consequência não há contraditório e ampla defesa. Uma vez atingido seus objetivos, é possível a propositura da ação penal, sendo assim podemos afirmar que o inquérito é preparatório.

Como se faz a apuração da infração penal em comento?

Diante do exposto, mister se faz a apuração da infração penal em comento, bem como a adoção de medidas protetivas à integridade da ora requerente, previstas na Lei nº 11.340 /2006, a fim de cessar a situação de violência doméstica sofrida pela ofendida. Ante o exposto, é a presente para requerer: