Quais os principais avanços que a Constituição Federal de 1988 trouxe para a educação brasileira?

Quais os principais avanços que a Constituição Federal de 1988 trouxe para a educação brasileira?

Além da Educação como direito, o próprio conceito de escolarização obrigatória foi ampliado. A Educação Infantil deixa de oscilar entre Assistência Social e Educação; e, na outra ponta, o Ensino Médio se torna “progressivamente obrigatório” para jovens de 15 a 17 anos.

Quais foram os principais pontos da Constituição Federal de 1988?

Garantia de direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, abono de férias, jornada semanal de 44 horas, direito à greve e a liberdade sindical; Igualdade de gêneros e fomento ao trabalho feminino, com reconhecimento de seus direitos individuais e sociais.

O que rege a Constituição Federal de 1988 em relação ao ensino no país?

Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

Qual é a nova visão de educação infantil estabelecida pela Constituição Federal de 1988?

208, inciso IV, do texto constitucional aprovado em 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outras ações, mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até seis anos de idade – reduzida para cinco anos, pela Emenda nº 53, de 2006, com o fim de adaptar o dispositivo à ...

Qual a importância da Constituição de 1988 e da LDB 9.394 96 para a educação brasileira?

A importância das Lei de Diretrizes e Bases da Educação como forma de garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.

Quais foram os avanços da Constituição de 1988?

Conquistas da Constituição de 1988. A Constituição de 1988 é considerada um grande marco para o Brasil e inaugurou o período de maior democracia da nossa história, no qual grandes avanços sociais aconteceram. Os grandes avanços da Constituição Cidadã aconteceram nas questões relacionadas aos direitos sociais.

Qual foi o processo de elaboração da Constituição de 1988?

O processo de elaboração da Constituição de 1988 teve também grande envolvimento da população. Os trabalhos da Constituinte ficaram marcados pelo envolvimento de diferentes organizações e movimentos sociais que atuaram com os políticos a fim de garantir que a nova Constituição incluísse direitos sociais e liberdades individuais importantes.

Como o presidente falou sobre a Constituição de 1988?

No início e no encerramento de sua fala, o presidente afirmou: “a Nação quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar”. A Constituição de 1988 é considerada um grande marco para o Brasil e inaugurou o período de maior democracia da nossa história, no qual grandes avanços sociais aconteceram.

Qual a nova constituição do Brasil?

A nova Constituição recebeu o nome de Constituição Cidadã e foi resultado de 20 meses de trabalho. Nos anos da ditadura, o Brasil estava sob os efeitos da Constituição de 1967, documento redigido em cumprimento do que decretava o Ato Institucional nº 4.