O que é alegação final no processo penal?
O que é alegação final no processo penal?
As alegações finais são as exposições que ambas as partes de um processo realizam após o momento da instrução e, portanto, antes do juiz proferir sua sentença a respeito da lide.
O que alegar em memoriais criminal?
As alegações finais, na forma oral ou por memoriais, constituem peça defensiva de extrema importância no processo penal, considerando que são a última manifestação da defesa – logo após a última manifestação da acusação – antes da prolação da sentença.
Quais são as alegações finais?
Nas alegações finais, também denominadas memoriais, chega o momento do defensor fazer uma síntese dos fatos, apontar nulidades, trabalhar as teses de absolvição de forma inteligente e concluir com pedido de absolvição. Desta parte em diante só restará a sentença, e em caso de derrota para seu cliente, recorrer.
Quais são as alegações finais da Defesa?
Com as alegações preparadas, o documento é dado ao tribunal e os advogados falarão ao júri baseado naquilo que eles escreveram. É claro que, oralmente, não se precisa fazer uma reprodução, mas também não se podem colocar dados a mais. É bom recordar que o promotor costuma poder ler as alegações finais da parte da defesa e vice-versa.
Por que não apresentar alegações por parte da Defesa?
Já de apresentação das alegações por parte da defesa não é obrigatória, porém a falta poderá gerar a nulidade da ação penal, por ofensa ao princípio da ampla defesa. Assim, se o defensor é constituído e não se apresenta, o acusado será intimado para constituir outro, pois em caso de inércia, será nomeado um dativo.
Quais processos são passíveis de alegações finais?
Para quais processos? Qualquer processo é passível de alegações finais, uma vez que, ainda que seja uma ação trabalhista, existem provas e existem refutações. Considerando que o juiz deverá apresentar uma decisão (ou o júri, se houver), é cabível que esse documento seja feito.
