O que é maus-tratos Segundo o ECA?

O que é maus-tratos Segundo o ECA?

O Código Penal prevê em seu artigo 136 o crime de “Maus - Tratos” que consiste na exposição a perigo da vida ou da saúde de pessoa sob a autoridade, guarda ou vigilância do agente, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a ...

O que pode ser considerado maus-tratos à criança?

De modo geral, os maus-tratos na infância podem ser agrupados em quatro categorias principais: abuso físico, abuso sexual, abuso emocional (incluindo a exposição à violência doméstica) e negligência. Em alguns casos, os efeitos dos maus-tratos são observados de imediato.

O que são direitos fundamentais segundo o ECA Cite exemplos?

O Eca assegura, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais das crianças referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Qual artigo do ECA fala sobre agressão?

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Quanto custa um auxiliar técnico de Educação na cidade de São Paulo?

Um Auxiliar Técnico de Educação trabalhando na cidade de São Paulo, SP ganha entre R$ 1.483,58 (média do piso salarial 2021 de acordos, convenções coletivas e dissídios) e o teto salarial de R$ 2.685,13, sendo que a média salarial fica em R$ 1.625,51 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Como conseguir uma boa gestão escolar?

Para alcançar uma boa gestão escolar a instituição deve seguir os parâmetros curriculares exigidos pelo BNCC – Base Nacional Comum Curricular, além das diretrizes estipuladas pelo estado e município aos quais a escola pertence. Bom, para se desenvolver uma boa gestão, é necessário que gestores e coordenadores elaborem um plano de gestão escolar.

Qual a diferença entre gestão e Administração Escolar?

Porém, nem sempre professores, coordenadores e diretores conseguem identificar os gatilhos para desenvolver uma administração. Em outras ocasiões, confunde-se o conceito de gestão e administração escolar, o que é muitíssimo comum. Porém, há algumas diferenças que precisam ser ressaltadas entre essas tarefas.