O que deve ter nas contrarrazões?
Índice
- O que deve ter nas contrarrazões?
- Pode alegar preliminar em Contrarrazoes?
- É necessário apresentar contrarrazões?
- Quais são as contrarrazões do recurso de Apelação?
- Como faço para analisar o mérito do recurso de Apelação?
- Por que a regra não se aplica ao recurso de Apelação?
- Qual é o direito do apelado?
O que deve ter nas contrarrazões?
É a resposta ofertada pela parte contrária àquela que interpôs recurso. Visa combater as alegações invocadas pela outra parte, com apresentação de novos argumentos que fundamentem sua defesa.
Pode alegar preliminar em Contrarrazoes?
"As preliminares alegadas normalmente em contra-razões de recurso, como as de não conhecimento, por exemplo, não integram o efeito devolutivo do recurso, pois são matérias de ordem pública a cujo respeito o tribunal deve ex officio pronunciar-se.
É necessário apresentar contrarrazões?
Você não é obrigada a interpor Contrarrazões (na verdade, somente um advogado contratado poderá interpor para você nesta fase). Mas o Recurso será julgado agora pela 2ª instância e as contrarrazões são a única oportunidade que você terá para responder aos argumentos da Ré no recurso que ela apresentou.
Quais são as contrarrazões do recurso de Apelação?
Diante do exposto, requer aos Nobres Julgadores sejam apreciadas as contrarrazões do recurso de Apelação, para confirmar a decisão prolatada pelo Nobre Julgador a quo na integra. Nestes termos, pede deferimento. (cidade), (data). ▪️Advogada criadora do Iuris Petições, ex-conciliadora cível e Mamãe do Miguel e da Maitê.
Como faço para analisar o mérito do recurso de Apelação?
Abro uma preliminar de mérito e abordo a ausência de preenchimento dos pressupostos formais para o conhecimento do recurso de apelação (neste caso, já que o exemplo aborda especificamente a apelação). Faço a mesma coisa com agravos de instrumento (art. 1.016 do CPC/15 ), quando falta algum requisito, e assim por diante.
Por que a regra não se aplica ao recurso de Apelação?
A mencionada alteração da regra não se aplica para o recurso de Apelação, no qual os capítulos de sentença devem ser combatidos, sob pena de transitarem em julgado. Em outras palavras, não sendo devolvida determinada questão ao Tribunal, a parte não poderá mais discutir a justiça da sentença referente a tal ponto.
Qual é o direito do apelado?
No tocante ao direito do Apelado, trata-se de sentença que analisou os fatos de forma correta e coerente com os documentos juntados aos autos, ao contrário do alardeado pelo recorrente.