O que é carta de anulação de CTe?
O que é carta de anulação de CTe?
A Nota de Anulação de Frete é um documento que pode ser emitido quando for preciso anular o valor de um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) que contém erros, mas que não pode mais ser cancelado. Ela foi instituída pelo Ajuste SINIEF 09/2007, atualizado pelo Ajuste SINIEF 08/2017.
Qual o prazo para emissão do CTE de anulação?
Após estar com esta declaração de anulação em mãos, a transportadora poderá emitir o CT-e de anulação, referenciando o CTe que está sendo anulado. O prazo para emissão deste documento é de 60 dias, contados a partir da data de emissão do CT-e que será anulado.
Como funciona o processo de anulação e substituição do CTE?
Como ultima opção existe o processo de Anulação e Substituição do CTe. Esse processo é usado basicamente para duas ocasiões: alteração de tomador ou anulação de valores. - O processo de anulação e substituição não se aplica nas hipóteses de erro passível de correção mediante carta de correção ou emissão de documento fiscal complementar.
Como utilizar o CT-e de anulação?
Para clientes TecnoSpeed, utilizem os seguintes campos para emissão do CT-e de Anulação: Como dito anteriormente, o CT-e de Substituição é aplicado em casos onde o tomador do serviço de transporte é contribuinte do ICMS. Para que este documento possa ser gerado, devemos considerar os seguintes pontos:
Como cancelar um CT-e?
Após ter o seu uso autorizado pela SEFAZ, um CT-e não poderá sofrer qualquer alteração, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital. antes de iniciada a prestação de serviço de transporte, efetuar o cancelamento do CT-e, por meio da geração de um arquivo XML específico para isso.