O que deve conter uma contestação trabalhista?

Índice

O que deve conter uma contestação trabalhista?

O que deve conter uma contestação trabalhista?

A estrutura de uma contestação trabalhista

  1. Endereçamento.
  2. Qualificação/nomen iuris/fundamentação legal.
  3. Fatos.
  4. Preliminares (em caso de existência).
  5. Prejudiciais de Mérito (em caso de existência).
  6. Mérito.
  7. Reconvenção (em caso de existência).
  8. Exceção de incompetência, suspeição ou impedimento (em caso de existência).

Como é apresentada a contestação no processo do trabalho?

Conforme já destacado, a contestação, no processo do trabalho, diferentemente do processo civil, em que é apresentada à seção do Protocolo, pode ser formulada oralmente em audiência (art. 847 da CLT). Contudo, normalmente, é apresentada por meio de petição escrita, entregue na audiência inaugural.

Quais os itens devem ser arguidos de forma preliminar em uma contestação trabalhista?

Existem várias preliminares que podem ser arguidas:

  • ✧ INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO. ...
  • ✧ INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA. ...
  • ✧ LITISPENDÊNCIA. ...
  • ✧ COISA JULGADA. ...
  • ✧ CONEXÃO. ...
  • ✧ CONTINÊNCIA. ...
  • ✧ INCAPACIDADE DA PARTE, DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO OU FALTA DE AUTORIZAÇÃO. ...
  • ✧ AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE OU DE INTERESSE PROCESSUAL.

Quais as partes da contestação Trabalhista?

A contestação trabalhista será dividida em 3 partes: Preliminar: também conhecida como objeções processuais, podem resultar na extinção dos pedidos sem resolução do mérito exclusivamente por falhas processuais cometidas pelo reclamante. Representam a defesa contra a ação.

Como fazer uma contestação?

Como fazer uma Contestação? Para a elaboração de uma contestação o candidato, deverá observar as disposições dos arts. 335 e seguintes do Código de Processo Civil. Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias (...)

Quais os riscos da contestação Trabalhista?

Sigilo na distribuição da Contestação Trabalhista. Veja os riscos e desdobramentos desta prática Publicado em 04/2019. Elaborado em 02/2019. A opção de sigilo na contestação trabalhista é comum no dia a dia forense. No entanto, você sabe todos os desdobramentos desta prática?

Qual o prazo para apresentação da contestação?

§ 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.” Prazo de 5 dias para apresentação da contestação:

Postagens relacionadas: