O que deve conter uma contestação trabalhista?
Índice
- O que deve conter uma contestação trabalhista?
- Como é apresentada a contestação no processo do trabalho?
- Quais os itens devem ser arguidos de forma preliminar em uma contestação trabalhista?
- Quais as partes da contestação Trabalhista?
- Como fazer uma contestação?
- Quais os riscos da contestação Trabalhista?
- Qual o prazo para apresentação da contestação?
O que deve conter uma contestação trabalhista?
A estrutura de uma contestação trabalhista
- Endereçamento.
- Qualificação/nomen iuris/fundamentação legal.
- Fatos.
- Preliminares (em caso de existência).
- Prejudiciais de Mérito (em caso de existência).
- Mérito.
- Reconvenção (em caso de existência).
- Exceção de incompetência, suspeição ou impedimento (em caso de existência).
Como é apresentada a contestação no processo do trabalho?
Conforme já destacado, a contestação, no processo do trabalho, diferentemente do processo civil, em que é apresentada à seção do Protocolo, pode ser formulada oralmente em audiência (art. 847 da CLT). Contudo, normalmente, é apresentada por meio de petição escrita, entregue na audiência inaugural.
Quais os itens devem ser arguidos de forma preliminar em uma contestação trabalhista?
Existem várias preliminares que podem ser arguidas:
- ✧ INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO. ...
- ✧ INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA. ...
- ✧ LITISPENDÊNCIA. ...
- ✧ COISA JULGADA. ...
- ✧ CONEXÃO. ...
- ✧ CONTINÊNCIA. ...
- ✧ INCAPACIDADE DA PARTE, DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO OU FALTA DE AUTORIZAÇÃO. ...
- ✧ AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE OU DE INTERESSE PROCESSUAL.
Quais as partes da contestação Trabalhista?
A contestação trabalhista será dividida em 3 partes: Preliminar: também conhecida como objeções processuais, podem resultar na extinção dos pedidos sem resolução do mérito exclusivamente por falhas processuais cometidas pelo reclamante. Representam a defesa contra a ação.
Como fazer uma contestação?
Como fazer uma Contestação? Para a elaboração de uma contestação o candidato, deverá observar as disposições dos arts. 335 e seguintes do Código de Processo Civil. Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias (...)
Quais os riscos da contestação Trabalhista?
Sigilo na distribuição da Contestação Trabalhista. Veja os riscos e desdobramentos desta prática Publicado em 04/2019. Elaborado em 02/2019. A opção de sigilo na contestação trabalhista é comum no dia a dia forense. No entanto, você sabe todos os desdobramentos desta prática?
Qual o prazo para apresentação da contestação?
§ 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.” Prazo de 5 dias para apresentação da contestação: