Como fazer um documento de doação de um terreno?
Como fazer um documento de doação de um terreno?
Para a doação de bens imóveis com valor superior a 30 salários mínimos, porém, é necessário que se realize a escritura pública, diretamente no Cartório de Notas. Após inteiramente preenchido, o contrato deve ser assinado por todas as partes e pelas testemunhas.
Como é feito uma escritura de doação?
Como é feita? A escritura de doação deve ser agendada com o tabelião ou com um de seus escreventes, sendo recomendável que a parte faça o agendamento pessoalmente para entregar a documentação que possui e ser orientada sobre a necessidade de reunir outros documentos.
Quais são as condições para a doação do terreno?
Neste documento você terá as condições para a doação do terreno, entre elas: qual será a data da entrega do terreno, se a doação será condicionada à um usufruto, quais são as responsabilidades das partes envolvidas, entre outras.
Qual o modelo de contrato de doação de terreno?
O nosso modelo de contrato de doação de terreno foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406 . O contrato de doação de terreno serve como um facilitador para a boa convivência entre todas as partes envolvidas na doação de um determinado terreno.
Como fazer uma doação de terreno para construção de uma escola?
Por exemplo, doação de um terreno para a construção de uma escola. Quando se estabelece um encargo, o donatário precisará cumpri-lo no prazo e da maneira determinada pelo doador. Caso contrário, este poderá pedir, inclusive judicialmente, a revogação da doação e o cumprimento do encargo.
Qual o imposto sobre a doação?
Em regra, incide sobre a doação um imposto estadual chamado ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). É o mesmo imposto que se paga quando se recebe uma herança. O imposto deve ser pago pela pessoa que recebe a doação (donatário), no Estado de residência da pessoa que praticou a doação (doador).
