Como fazer declaração de espólio?
Índice
- Como fazer declaração de espólio?
- Quem é o espólio do falecido?
- Quando devo entregar a declaração final de espólio?
- Quais são as declarações relacionadas ao espólio?
- Como entregar a declaração final de espólio?
- Como é feita a declaração Intermediária de espólio?
- Será que o falecido é dependente da declaração final de espólio?
Como fazer declaração de espólio?
Identifique que a declaração é de espólio somente na ficha de “Identificação do Contribuinte”. No campo “Ocupação Principal”, preencha a “Natureza da Ocupação” com o código 81 “Espólio”. Na ficha “Espólio”, disponível na coluna esquerda do programa, preencha seu nome, CPF e endereço como inventariante.
Quem é o espólio do falecido?
Espólio é o termo utilizado para nomear o conjunto de bens, direitos e rendimentos deixados pela pessoa falecida aos seus herdeiros. A declaração deve ser entregue enquanto o processo de partilha dos bens estiver acontecendo.
Quando devo entregar a declaração final de espólio?
Declaração de espólio inicial: corresponde ao ano do falecimento do contribuinte. ...
Quais são as declarações relacionadas ao espólio?
Por isso, há 3 tipos de declarações relacionadas ao espólio: 1) Declaração Inicial de Espólio: Relativa ao mesmo ano-calendário do falecimento. 2) Declaração Intermediária de Espólio: Relativa aos anos-calendários seguintes ao falecimento, até que ocorra finalização do inventário.
Como entregar a declaração final de espólio?
Declaração Final de Espólio: quando a decisão judicial da partilha é concretizada, o inventariante fica então obrigado a entregar a declaração final de espólio, disponível apenas pelo computador Tanto na Declaração Inicial como Intermediária, o inventariante deve se atentar ao preenchimento correto do programa.
Como é feita a declaração Intermediária de espólio?
Declaração Intermediária de Espólio: é feita a partir do ano seguinte ao da declaração inicial, até o ano anterior ao da decisão judicial sobre a partilha. Como alguns processos podem levar anos, é preciso declarar anualmente até sua conclusão.
Será que o falecido é dependente da declaração final de espólio?
E se o falecido tinha dependentes na sua declaração quando estava vivo, os mesmos poderão constar nas declarações iniciais e intermediárias de espólio. Já na Declaração Final de Espólio, a vida fiscal do falecido é encerrada e seu CPF cancelado.