Como fazer uma declaração de quitação escolar?

Como fazer uma declaração de quitação escolar?

[NOME DO ESTUDANTE], portador(a) do CPF nº [Nº DO CPF], código de estudante nº [CÓDIGO DO ALUNO(A)], aluno(a) devidamente matriculado(a) no curso de [NOME DO CURSO], no [X]º ano ([X]º semestre), efetuou o pagamento da mensalidade com vencimento no mês [MÊS DE VENCIMENTO] / [ANO DE VENCIMENTO], conforme os seguintes ...

Para que serve a Declaração de quitação?

Mas, os consumidores devem saber que as empresas prestadoras de serviços públicos ou privados são obrigadas a emitir e encaminhar anualmente, a declaração de quitação anual de débitos, que tem o objetivo de comprovar que as contas do ano anterior foram devidamente pagas.

Como funciona a declaração anual de quitação de débitos?

Como funciona a Declaração Anual de Quitação de Débitos? Todos os anos as empresas precisam enviar ao consumidor até o mês de Maio a Declaração Anual de Quitação de Débitos que atesta que o consumidor não tem nenhum ônus até o último dia do ano anterior a emissão.

Como fazer a quitação anual de débitos?

As declarações de quitação anual de débitos servem para evitar que o consumidor ou usuários de serviços, sejam eles públicos ou privados, precisem guardar enormes quantidades de comprovantes de pagamentos durante cinco anos. Sendo que esse é o prazo legal para prescrição do documento.

Qual o prazo para a declaração de quitação?

Caso algum débito seja objeto de contestação judicial, o direito à declaração de quitação será apenas dos meses não questionados. Se o consumidor não tiver utilizado os serviços durante todos os meses do ano anterior, o documento deverá ser referente aos meses em que houve faturamento dos débitos.

Quando deve ser enviada a declaração de débito?

A declaração deve ser enviada ao consumidor, junto ou na própria fatura a vencer no mês de maio ou no mês subsequente à completa quitação dos débitos do ano anterior.