Como fazer contrarrazões de recurso inominado?
Como fazer contrarrazões de recurso inominado?
Ouça em voz altaPausarDe acordo com o disposto no art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, o Recurso Inominado deverá ser respondido no prazo de 10 dias a contar da intimação do recorrido. Desta forma, as contrarrazões são tempestivas. Inicialmente, sob as penas da Lei, e de acordo com o disposto no art.
O que é contrarrazões ao recurso inominado?
Ouça em voz altaPausarCONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto, na forma do artigos. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95, requerendo a remessa dos autos para a superior instância para a manutenção da respeitável sentença recorrida.
O que escrever no recurso inominado?
Ouça em voz altaPausarO recurso inominado, para recorrer à sentença dada pelo juízo em Juizado Especial, deve ser feita a partir de uma petição escrita, conforme determina o artigo 42 da lei nº 9.099/1995. Além da exigência de petição escrita, o recurso deve conter as razões pelas quais o pedido foi criado, além do pedido propriamente dito.
O que é um recurso de contrarrazões?
Ouça em voz altaPausarÉ a resposta ofertada pela parte contrária àquela que interpôs recurso. Visa combater as alegações invocadas pela outra parte, com apresentação de novos argumentos que fundamentem sua defesa.
O que é contrarrazões de recurso?
Ouça em voz altaPausarÉ a resposta ofertada pela parte contrária àquela que interpôs recurso. Visa combater as alegações invocadas pela outra parte, com apresentação de novos argumentos que fundamentem sua defesa.
