Como preencher a declaração de um único herdeiro?
Como preencher a declaração de um único herdeiro?
Declaro(amos) para os devidos fins e efeitos de direito e sob as penas da lei que sou(somos) o(s) único(s) herdeiro(s) legal(is) e beneficiário(s) do(a) segurado (a)_______________________________, nacionalidade_____________, natural de_______________, Estado Civil_____________, profissão__________________, portador (a ...
O que é uma escritura de declaração?
Entre as principais atribuições dos Cartórios de Notas está a lavratura de declarações públicas, também conhecidas como escrituras públicas declaratórias. Trata-se do documento pelo qual a pessoa interessada declara determinado fato que deseja ou que tem conhecimento, sob sua responsabilidade civil e criminal.
Qual o nome completo do declarante tratando-se de herdeiro?
DADOS E ASSIANTURA DO DECLARANTE TRATANDO-SE DE HERDEIRO(S) LEGAL(IS) MENOR(ES) DE IDADE (*) NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL ou ASSISTENTE RG CPF ASSINATURA 1. 2. DADOS DAS TESTEMUNHAS NOME COMPLETO RG CPF ASSINATURA 1. 2. (*) OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
Quais são os únicos herdeiros existentes?
Seja qual for o procedimento utilizado, é importante que haja comprovação de quantos e quem são os herdeiros deixados, pois bens serão partilhados entre eles. Assim, é muito comum que sejam exigidas declarações de testemunhas que tenham conhecimento dos fatos para que indiquem quais os únicos herdeiros existentes.
Posso fazer o procedimento de habilitação de herdeiros?
O procedimento só pode ser realizado se na herança existir algum bem imóvel, ou móvel ou participação social sujeitos a registo. Este procedimento só é realizado, quando em momento anterior, tiver sido efetuada habilitação de herdeiros, em procedimento simplificado ou em cartório notarial.
Como poderá o herdeiro ter acesso aos bens?
O herdeiro poderá ter acesso aos bens por meio do inventário, seja judicial ou extrajudicial, ou por meio de alvará expedido pelo juiz em casos onde o inventário é dispensado. Seja qual for o procedimento utilizado, é importante que haja comprovação de quantos e quem são os herdeiros deixados, pois bens serão partilhados entre eles.
