Onde faz declaração de paternidade?

Onde faz declaração de paternidade?

A declaração de paternidade pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada por mãe e filho. Em ambos os casos, é preciso comparecer ao cartório de registro civil mais próximo do domicílio para dar início ao processo.

Como faço uma declaração de paternidade?

A mãe ou o filho maior de 18 anos que não tiver o nome do pai em sua certidão deve ir a qualquer cartório de registro civil do país e apontar o suposto pai. Para isso, precisa ter em mãos a certidão de nascimento do filho a ser reconhecido e preencher um formulário padronizado.

Quais documentos necessário para o reconhecimento de paternidade?

É necessário o comparecimento pessoal do pai ou da mãe (que deve ser maior de 16 anos), portando os seus documentos pessoais (RG e CPF originais) e cópia da certidão de nascimento do filho. Caso o filho seja maior, ele não poderá ser reconhecido sem o seu consentimento.

O que significa declaração de paternidade?

O reconhecimento de paternidade nada mais é do que o procedimento para formalizar o fato de certa pessoa ser filho(a) biológico(a) de um determinado alguém, para todos os fins de Direito, garantindo todas as obrigações consequentes à constatação.

Que documentos precisa para fazer o exame de DNA?

Para a realização do exame, é necessário e indispensável a apresentação dos seguintes documentos: TRIO: RG da mãe, RG do suposto pai, RG ou Certidão de Nascimento ou Declaração da Maternidade do filho(a). DUO: RG do suposto pai, RG ou Certidão de Nascimento do filho(a).

Como é possível o reconhecimento de paternidade?

Trata-se de um incentivo ao reconhecimento de paternidade, o qual é facilitado por meio de medidas que afastam a demora e burocracia. Pelas normas ditadas pelo Provimento n° 16 da Corregedoria Nacional de Justiça é possível o reconhecimento de paternidade pela via administrativa.

Qual o modelo de declaração de paternidade?

Tal documento de reconhecimento, com firma devidamente reconhecida, será utilizado para realização das alterações necessárias nos registros de nascimento da criança. Dessa forma, fornecemos abaixo um modelo de declaração de paternidade.

Como fazer o reconhecimento de paternidade oficioso?

O reconhecimento de paternidade oficioso é regido pela Lei 8560/92, a qual regula todo procedimento para investigação de paternidade. Com o advento do Provimento n° 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, é possível fazer o reconhecimento pela via oficiosa em qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil.