Como denunciar uma empresa na Secretaria da Fazenda?
Como denunciar uma empresa na Secretaria da Fazenda?
Em postos de atendimento da Fundação PROCON; Pessoalmente em postos de atendimento de PROCON's municipais a ela conveniados; e. Postos Fiscais.
Como denunciar empresa que não emite nota fiscal SP?
Você consumidor deve sempre solicitar ao estabelecimento comercial a entrega de nota fiscal. Além disso, o consumidor pode encaminhar uma denúncia ao DECON (Departamento de Economia Popular) e ao "Disque Sonegação", para que sejam tomadas as providências penais e administrativas adequadas.
Como ir para a Secretaria da Fazenda?
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Qual o prazo para formalizar a denúncia?
Caso a denúncia seja efetuada via internet e o denunciante não possua meios para anexar cópia digital dos documentos que a instruem, ele deverá, no prazo de 10 dias, contados da data em que a denúncia foi efetuada, apresentar o comprovante a um dos locais de atendimento. Clique em "Formalizar Denúncia" para continuar.
Como encaminhar a denuncia e a documentação?
A denuncia e a documentação (relação abaixo) devem ser digitalizadas e encaminhadas por meio dos seguintes canais: Contribuinte domiciliado em Belo Horizonte: Acessar o canal Fale com a AF (Selecionar o Assunto: AF BH > TERMO DE AUTODENÚNCIA – PROTOCOLO DE DOCUMENTOS);
Quem é a Secretaria da Fazenda Estadual?
Secretaria da Fazenda Receita Estadual Organograma Legislação Tributária Orçamentária Financeira Contábil Recursos Humanos Dívida Pública Contencioso Paraná Competitivo Índice de Participação dos Municípios Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz Sistema Estadual de Legislação Diário Oficial do Estado Memorial
