Como fazer uma defesa de notificação do Crea?

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Como fazer uma defesa de notificação do Crea?

Como fazer uma defesa de notificação do Crea?

Para realizar a defesa/recurso, o interessado deve acessar o Sitac/Ambiente de Serviços. Por meio do Sitac, é possível preencher o formulário da demanda, assim como enviar a documentação digitalizada e realizar o acompanhamento da solicitação.

Quem pode apresentar defesa administrativa?

Todo cidadão tem direito a apresentar uma defesa administrativa, no prazo de 10 dias, apontando as razões técnicas e legais que demonstrem, no seu entendimento, que a autuação não está correta.

Qual o seu compromisso com a legislação ambiental?

Este fato, convenhamos, demonstra a sua intenção inequívoca de respeitar as regras que orientam a legislação ambiental. Em outras palavras, não iria o mesmo assumir tal compromisso e, após, deliberadamente, atentar contra o patrimônio que ele próprio comprometeu-se em tutelar!

Qual o modelo de defesa prévia?

Modelo de Defesa Prévia. Auto de Infração Ambiental. Multa Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia Ambiental. Alegações Finais. Recurso Administrativo. ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE – CODAM DE….

Quais são as possibilidades de defesa?

As possibilidades são incalculáveis, devendo-se ter em mente que a pesquisa profunda na legislação abrirá maiores chances de defesa. Nesta fase, reitera-se o que já foi mencionado no tópico anterior, tomando o devido cuidado com a gradação dos pedidos, isto é, iniciando pelo que proporcione MAIOR VANTAGEM ao seu cliente.

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