Qual número devo ligar para denunciar maus-tratos aos animais?
Qual número devo ligar para denunciar maus-tratos aos animais?
0800-600-6428 O serviço de Disque Denúncia Animal, 0800-600-6428 funciona nos 39 municípios da Grande São Paulo. São Paulo conta ainda com os trabalhos da Subsecretaria Estadual de Defesa dos Animais para atendimento às denúncias.
Onde poderá denunciar situações de maus tratos a animais?
A lei portuguesa prevê punição com pena de prisão de até um ano ou pena de multa de até 120 dias a “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia” Onde poderá denunciar situações de maus tratos a animais?
Quais são os maus-tratos contra animais?
Maus-tratos contra animais são considerados crime, de acordo com o o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.
Qual a legislação para denunciar maus tratos?
É possível denunciar também ao órgão público competente de seu município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente. Lembrando que cada município tem legislação diferente, portanto caso esta não contemple o tema maus tratos pode utilizar a Lei Estadual ou ainda recorrer a Lei Federal. “Art. 32.
Como denunciar casos de maus-tratos de menores?
Existem diversas maneiras de denunciar de casos de maus-tratos de menores. O órgão mais indicado é o Conselho Tutelar, o qual trata especificamente de medidas de proteção a crianças e adolescentes. Porém, além do Conselho Tutelar (que não está presente em todas as cidades), existem ainda outras maneiras de denunciar:
