Quanto tempo o juiz demora para dar a decisão?
Quanto tempo o juiz demora para dar a decisão?
O juiz proferirá: I – os despachos no prazo de cinco dias; II – as decisões interlocutórias no prazo de dez dias; III – as sentenças no prazo de trinta dias.
Como entrar em contato com o CNJ?
Os cidadãos que necessitem de atendimento podem entrar em contato por meio do formulário eletrônico (clique aqui para acessar) ou dos telefones (61) 2326-4608, de 9h as 14h ou (61) 2326-4607, de 14h as 19h.
Qual o passo a passo de como fazer uma denúncia?
Home » DIREITO PENAL , DIREITO PROCESSUAL PENAL , PEÇA , PEÇA PROCESSUAL » PASSO A PASSO DE COMO FAZER UMA DENÚNCIA CRIMINAL - ATENÇÃO PESSOAL DE MPE/MPF. PASSO A PASSO DE COMO FAZER UMA DENÚNCIA CRIMINAL - ATENÇÃO PESSOAL DE MPE/MPF. Semana passada prometi a vocês que iria ensinar como fazer uma denúncia.
Posso fazer uma denúncia perante a prefeitura do município?
Tendo em vista que processos são demorados e podem custar caro para o condomínio, não são todos os síndicos e moradores que optam por essa saída. Então, existe outra opção para aqueles que preferem não acionar a Justiça por causa de obra irregular do vizinho. É possível fazer uma denúncia perante a prefeitura do município.
Qual a importância de uma denúncia bem feita?
Uma denúncia bem feita é mais de 70% de chances de condenação, por isso sua importância. Além disso é um ato por demais sério (ora, imputa-se um crime a alguém) razão pela qual deve ser adequada de forma a possibilitar o direito de defesa.
Como é possível realizar uma denúncia por telefone?
Visto que esse é um problema recorrente, muitas prefeituras contam com sistema de denúncia por telefone ou online. Às vezes também é oferecida a opção de realizar uma denúncia anônima. No caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria Municipal de Urbanismo da sua região para saber mais informações.
